REGRAS APLICÁVEIS

A FOX Latin American Channel, LLC e suas empresas afiliadas e parceiras (coletivamente denominadas (“FOX”) informa que todas as questões relacionadas às Publicações (termo abaixo definido) serão regidas e interpretadas de acordo com os termos e condições aqui descritos, bem como aqueles previstos nos Termos de Uso e na Política de Privacidade disponíveis em www.foxplaybrasil.com.br no que for aplicável (“Termos e Condições”).

Em caso de conflito entre as disposições dos referidos Termos de Uso e Política de Privacidade com estes termos e condições com relação às Publicações, deverá prevalecer o disposto nestes termos e condições.

Sem prejuízo do acima exposto, serão aplicáveis todas as disposições previstas na legislação aplicável, incluindo, mas sem limitação, a Lei n.º 12.965, de 23 de abril de 2014, denominada Marco Civil da Internet (“Legislação Aplicável”).

A FOX não será responsável por quaisquer perdas ou danos que você venha a experimentar em decorrência das Publicações.

Se qualquer dispositivo dos Termos e Condições for declarado inválido, ilegal ou inexequível em decorrência de lei, decisão judicial ou de autoridade administrativa, todos os demais dispositivos dos Termos e Condições que não tenham sido afetados permanecerão em pleno vigor e efeito.

As definições nestes termos e condições devem ser entendidas no singular e no plural, no feminino e no masculino.

TERMOS E CONDIÇÕES

A FOX irá escolher (ao seu exclusivo critério) um determinado número de fotos, conteúdos e postagens compartilhadas nas redes sociais com a hashtag “#EuNoNatGeo” (“Publicações”) que serão exibidas durante a programação do canal National Geographic (“Canal”), sem limitação de mídias e/ou de número de vezes.

Assim, ao compartilhar Publicações nas redes sociais com a hashtag “#EuNoNatGeo”, você está ciente que a sua Publicação poderá ser veiculada no Canal, bem como que nenhuma remuneração será devida pela FOX em decorrência da utilização do conteúdo disponibilizado por você.

Ao fazer Publicações de sua autoria ou titularidade, sendo necessariamente através de um perfil público e acompanhado da hashtag conforme informado acima, você declara autorizar, de forma gratuita e não exclusiva, o uso do material pela FOX, por qualquer modalidade e suporte, sem limite de tempo, território ou jurisdição, inclusive para veiculação nos Canal. Você declara, ainda, estar de acordo com todas as disposições constantes dos Termos e Condições.

Se você for menor de 18 anos, quando for mencionado “você”, neste termo, será entendido que as declarações tenham sido outorgadas por seus representantes legais. O menor de 18 anos somente poderá participar com a autorização de um representante legal responsável, seja seu pai, mãe ou tutor.

Todos os direitos autorais patrimoniais sobre o material submetido por você continuam sendo de sua propriedade, e seu nome será citado sempre que o material for utilizado pela FOX ou por qualquer terceiro que venha a ter direito sobre o material enviado, exceto se o espaço ou suporte físico em que for figurar não possibilitar essa citação. A FOX não está obrigada a utilizar os materiais enviados por você e está autorizada a editá-los, caso seja necessário.

A FOX poderá alterar os Termos e Condições de uso a qualquer tempo. Você deverá revê-los regularmente para garantir que estará sempre ciente de todas as alterações implementadas. O uso continuado após a publicação de qualquer alteração implicará sua concordância e aceitação das novas disposições.

Em conexão com a sua Publicação você declara e representa que:

1. é o proprietário, autor e titular do conteúdo transmitido por você;
2. o material enviado é de sua exclusiva criação, não constituindo violação de direitos autorais, marcas, segredos, direitos de personalidade, incluindo honra, intimidade, vida privada e a imagem das pessoas, direitos patrimoniais e quaisquer outros direitos de terceiros;
3. a sua transmissão do conteúdo não representa qualquer violação dos direitos de privacidade, publicidade, autorais, contratuais ou qualquer outro direito de qualquer pessoa ou entidade;
4. não enviará material que seja difamatório, injurioso, calunioso ou de qualquer forma constitua ou contribua para ato ilícito ou ilegal;
5. arcará com qualquer royalty, taxa ou qualquer outro pagamento devido a qualquer pessoa ou entidade pelo uso do conteúdo transmitido por você;
6. possui poderes para autorizar o uso do conteúdo pela FOX conforme acima;
7. é maior de 18 (dezoito) anos ou tem autorização de seu representante legal para fazê-lo.

 

VIOLAÇÃO

Publicações em desacordo com os Termos e Condições ensejarão a exclusão e proibição para novas contribuições.

Seus dados poderão ser preservados para uso das autoridades competentes, caso a FOX seja notificada ou acionada acerca da violação de direitos de terceiros decorrente da Publicação.

Você indenizará a FOX quaisquer prejuízos que venha a sofrer em razão de quaisquer termos ou direitos de terceiros violados por você.