A elefante Happy não é uma pessoa, decide o mais alto tribunal de Nova York

Happy, uma elefante asiática de 51 anos, do Zoológico do Bronx, não é uma “pessoa”, decidiu o mais alto tribunal de Nova York, nos Estados Unidos, encerrando um caso que obrigou os tribunais e o público a refletir sobre quais direitos a sociedade humana deve a animais altamente inteligentes. A decisão do tribunal, com o placar de 5 a 2, em 14 de junho, significa que Happy não tem direito fundamental de liberdade corporal ou de prisão.

No ano passado, o Tribunal de Apelações de Nova York concordou em ouvir o caso apresentado pelo Projeto Direitos Não-humanos (NhRP, em inglês), uma organização de direitos civis dos animais com sede na Flórida. O grupo argumentou em 18 de maio que Happy deveria ser reconhecida legalmente como pessoa e enviada para um santuário. Este foi o quarto tribunal que o NhRP argumentou antes de Happy, e é a corte mais alta que um caso de direitos dos animais alcançou nos Estados Unidos.

Personalidade é uma designação legal que indica que uma entidade tem capacidade para direitos ou responsabilidades. Corporações, corpos d'água e outros animais em países ao redor do mundo foram reconhecidos como pessoas. Nos EUA, não existe designação específica para animais não humanos. Nos EUA, animais são coisas. 

A decisão mantém o ponto de vista, explicando que, independentemente da inteligência de um elefante, o habeas corpus – ou o direito à liberdade após uma detenção ilegal – se aplica apenas a seres humanos. “Embora ninguém conteste as impressionantes capacidades dos elefantes, rejeitamos os argumentos do peticionário de que ele tem o direito de buscar o recurso de habeas corpus em nome de Happy”, escreveu a juíza Janet DiFiore. “Habeas corpus é um veículo processual destinado a garantir os direitos de liberdade de seres humanos que são ilegalmente restringidos, não animais não humanos.”

Em uma opinião divergente, o juiz Rowan Wilson contestou a noção de que o habeas corpus se aplica apenas a humanos, argumentando que o mandado foi “utilizado vigorosamente para contestar a detenção de escravos quando, sob a lei, eles eram considerados bens móveis”.

Em comunicado, o NhRP aplaudiu “os poderosos dissidentes” como uma “tremenda vitória” na luta pelos direitos dos animais, mas o grupo lamentou o fato de Happy não ser transferida para um santuário. “Esta não é apenas uma perda para Happy, cuja liberdade estava em jogo neste caso, e que permanece presa em uma exposição do Zoológico do Bronx. É também uma perda para todos que se preocupam em defender e fortalecer nossos valores e princípios de justiça mais queridos –  autonomia, liberdade, igualdade e justiça – e garantir que nosso sistema legal esteja livre de raciocínio arbitrário e que ninguém tenha direitos básicos negados simplesmente porque de quem são”, diz a nota.

Representantes do Bronx Zoo não responderam imediatamente a um pedido de comentário.

Steven Wise, fundador e presidente da NhRP, disse à National Geographic no ano passado que Happy é uma “elefante deprimida”, acrescentando que “os elefantes evoluíram para se mover — Happy apenas fica lá”. Ele argumenta que Happy deveria ser enviada para um santuário credenciado para ficar com outros elefantes, em um ambiente maior e mais natural do que seu atual recinto de um hectare, onde ela mora sozinha. Como criaturas sociais e inteligentes, os elefantes precisam de companhia, ele explica, não de “confinamento solitário”.

Happy mora no Zoológico do Bronx, credenciado pela Associação de Zoológicos e Aquários, há mais de 40 anos. Em um e-mail para os apoiadores do NhRP, em 2019, o diretor do zoológico James Breheny escreveu: “Happy não está definhando. Ela está bastante satisfeita e é avaliada frequentemente pelas pessoas que a conhecem melhor, incluindo os veterinários que cuidam dela há anos, bem como os tratadores que interagem com Happy por horas todos os dias.”

O zoológico também responde que Happy não está sozinha porque ela vive ao lado de Patty, a outra elefante do zoológico, que está separada dela por uma cerca. Elas têm “contato”, disse o zoológico, em um comunicado de 2020 . As duas elefantes podem ver e, ocasionalmente, tocar uma à outra de seus recintos separados. Mas as tentativas de abrigá-las juntas não foram bem sucedidas. “Nenhum animal estava confortável na companhia do outro, e ambos os elefantes experimentaram níveis de estresse diferentes, mas óbvios”, escreveu Breheny em 2019. Ele também disse a um repórter que as duas eram “como irmãs que não querem compartilhar o mesmo espaço".

Embora haja um punhado de elefantes solitários nos EUA, o NhRP escolheu representar Happy em parte por causa de seu papel fundamental em ajudar os cientistas a entender a cognição da espécie. Em 2005, ela se tornou o primeiro elefante a passar no teste do espelho para inteligência animal. Os pesquisadores marcaram um “X” branco na testa de Happy e, quando ela se viu no espelho, tocou repetidamente a marca com a tromba, indicando que reconheceu o reflexo no espelho como ela mesma, algo que poucas espécies podem fazer.