Em quanto tempo o Congresso americano pode realizar o impeachment de um presidente?

Com o aumento de pedidos para o segundo impeachment do presidente dos Estados Unidos, analisamos se sua concretização é possível antes do término do mandato de Trump em 20 de janeiro.

Publicado 12 de jan de 2021 13:00 BRST
Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no centro, faz um discurso sobre o Estado da União ...

Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no centro, faz um discurso sobre o Estado da União no Capitólio dos Estados Unidos na terça-feira, 4 de fevereiro de 2020. Trump discursou após o pedido de impeachment pela Câmara dos Deputados dos Estados Unidos. No dia seguinte, o Senado votou contra o impeachment de Trump.

Foto de Leah Millis, Reuters/Bloomberg via Getty Images

ENQUANTO FUNCIONÁRIOS LIMPAVAM os estragos deixados por uma multidão armada no Capitólio dos Estados Unidos, legisladores debatiam como responder aos danos que a insurreição infligiu aos próprios Estados Unidos e como fortalecer a democracia do país. O que o Congresso deveria fazer para abordar a responsabilidade do presidente na incitação dos ataques, incluindo criar falsas alegações sobre a eleição e comentários incendiários em um comício antes da rebelião?

Os democratas da Câmara têm uma possível solução: prosseguir com o impeachment do presidente antes do término de seu mandato em 20 de janeiro. A presidente da Câmara, Nancy Pelosi, ameaçou anteriormente iniciar o processo de impeachment se o vice-presidente Mike Pence não aplicar a 25a Emenda para retirar Trump do poder. E, na sexta-feira, ela enviou uma carta aos membros da Câmara afirmando que prosseguirá com o impeachment de Trump se ele não renunciar.

“Hoje, após os atos perigosos e sediciosos do presidente”, escreveu ela, “os republicanos no Congresso precisam exigir que Trump deixe seu cargo — imediatamente. Se o presidente não deixar o cargo iminente e voluntariamente, o Congresso tomará as medidas necessárias”.

Veja as respostas para as cinco principais perguntas sobre impeachment — e como um segundo pedido de impeachment do presidente acusado poderia ser aprovado.

1. Como funciona o processo de impeachment?

O Artigo II, Seção 4 da Constituição dos Estados Unidos declara que o presidente deve ser destituído do cargo após processo de impeachment por traição, suborno, ou “outros crimes e contravenções graves”. Essa destituição ocorre em duas etapas distintas: o impeachment, que é conduzido pela Câmara dos Deputados, e um julgamento no Senado. Para que um presidente seja destituído do cargo, dois terços dos senadores presentes devem votar a favor do impeachment.

Mas a Constituição não estabelece nada mais sobre como o julgamento deve ser conduzido. A maior parte dos procedimentos complexos de impeachment conhecida pelos norte-americanos modernos consistem em normas, não imperativos constitucionais. O Congresso pode estabelecer suas próprias normas para impeachments e julgamentos conforme considerar apropriado.

Tradicionalmente, um membro da Câmara dos Deputados inicia o processo de impeachment apresentando uma resolução que a Câmara adota e posteriormente encaminha a uma comissão para investigação. Após a conclusão da investigação, o Comitê Judiciário da Câmara a analisa, decide se há fundamentos para o impeachment e emite uma lista de fundamentos específicos, denominada artigos de impeachment. Em seguida, a Câmara debate cada artigo de impeachment. Se uma maioria simples concordar com cada artigo e a resolução for aprovada, o presidente é acusado e a Câmara encaminha o processo para o Senado.

Os julgamentos de impeachment são semelhantes aos julgamentos criminais, com um juiz (presidente da Suprema Corte dos Estados Unidos), promotores (membros da Câmara nomeados para administrar o julgamento), réu (presidente acusado e seu conselho jurídico) e júri (o Senado). Após apresentação das evidências e deliberação em sessão privada, o Senado vota contra ou a favor do impeachment.

Se dois terços do Senado votar a favor, o presidente é destituído do cargo. O Senado pode então conduzir outra votação — que exige apenas uma maioria simples dos votos — para proibir o presidente condenado de exercer o cargo novamente.

2. Quais presidentes já sofreram impeachment?

Em 1868, o presidente Andrew Johnson foi o primeiro a sofrer impeachment, em meio a uma amarga disputa com o Congresso após a Guerra Civil. Democrata eleito em uma chapa de unidade com o republicano Abraham Lincoln, Johnson obstruiu a agenda dos republicanos do Congresso que visava estender a cidadania e o voto aos sulistas negros. O Congresso tentou restringir o poder de Johnson por meio da Tenure of Office Act (Lei de Posse do Cargo). Mas quando Johnson demitiu seu secretário de guerra desafiando a lei, a Câmara dos Deputados apresentou 11 artigos contra ele e o destituiu. No entanto, faltou um voto no Senado para atingir a maioria de dois terços necessária para aprovação do impeachment, mantendo Johnson no cargo.

O presidente Bill Clinton sofreu impeachment em 1998 ao violar dois artigos por perjúrio e obstrução da justiça relacionados a um caso de assédio sexual civil. Em um depoimento para o processo, Clinton negou qualquer envolvimento sexual com a estagiária da Casa Branca Monica Lewinsky — negação desmentida por uma investigação de um advogado independente. A Câmara aprovou o impeachment de Clinton, mas ele foi absolvido no Senado em uma votação amplamente partidária.

Trump sofreu impeachment na Câmara em fevereiro de 2020, após legisladores apresentarem artigos por abuso de poder e obstrução do Congresso em relação à sua alegada solicitação de interferência estrangeira na eleição presidencial que se aproximava. Mas embora a Câmara tenha aprovado o impeachment do presidente, ele foi facilmente absolvido no fim da votação no Senado. Uma vez que Trump foi considerado inocente pelo Senado, qualquer segundo pedido de impeachment deve apresentar uma nova série de acusações.

Um outro presidente, Richard Nixon, passou por procedimentos formais de impeachment em 1973 e 1974 por obstrução da justiça e abuso de poder relacionado a uma invasão na Sede do Comitê Nacional Democrata em Watergate, Washington, D.C. Mas após a descoberta de uma fita com um áudio incriminatório, Nixon renunciou ao cargo antes que pudesse ser destituído.

3. Em quanto tempo um presidente pode sofrer impeachment?

Depende. Pelosi demonstrou que está disposta a acelerar o processo, e a Câmara exige apenas uma maioria simples de votos para aprovar o impeachment. A Câmara poderia propor uma resolução de impeachment e artigos de impeachment sem que seja realizada uma investigação ou votação pelo Comitê Judiciário da Câmara.

Um processo rápido não seria inédito — no caso de Johnson, o Congresso redigiu uma resolução de impeachment três dias após ele demitir seu secretário de guerra e levou apenas uma semana para adotar artigos de impeachment e levar o processo à julgamento. Mas geralmente o processo é muito mais demorado: o de Clinton levou 72 dias e o de Trump 49.

A destituição do cargo é outra questão. Para destituir rapidamente um presidente, ambas as câmaras — e os partidos — teriam que trabalhar juntos.

Manifestantes seguram uma faixa solicitando o impeachment do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, durante um protesto em Brooklyn, Nova York, em 7 de janeiro de 2021, um dia após uma multidão a favor de Trump invadir e vandalizar o Capitólio dos Estados Unidos.

Foto de Photo by Kena Betancur, AFP/Getty Images

A Constituição não estabelece como um julgamento no Senado deve ser conduzido. Há apenas três exigências: que os senadores prestem juramento, que o presidente da Suprema Corte presida e que a aprovação seja por meio de uma maioria de dois terços dos votos. O Senado segue um conjunto de normas para votação de impeachment adotadas em 1986, e cada Senado aprova procedimentos de julgamento específicos para cada caso. Mas o líder da maioria do Senado tem uma margem considerável para determinar como o julgamento em si acontecerá.

O julgamento de impeachment mais rápido de todos os tempos foi o de Trump, com duração de 18 dias. Para acelerar um julgamento, os legisladores deveriam estar dispostos a deixar a tradição de lado. E os democratas precisariam da adesão do líder da maioria do Senado, Mitch McConnell, para acelerar o processo pela maioria republicana do Senado.

Mas mesmo com um julgamento acelerado, o Senado precisaria de uma maioria qualificada — 67 em cada 100 senadores — para aprovação. É extremamente improvável que McConnell e pelo menos 17 senadores republicanos concordem com Pelosi e os democratas do Senado.

4. O que acontece se não houver julgamento antes do término do mandato de Trump?

Mesmo que um presidente deixe o cargo antes de ser destituído, isso não impede uma tentativa de desqualificá-lo permanentemente para um futuro cargo.

Embora não exista precedente com um presidente, a Câmara destituiu o ex-secretário de guerra William Belknap com cinco artigos de impeachment em 1876 após sua saída. A maioria votou para destituir Belknap no Senado, mas a maioria qualificada não foi alcançada e ele foi absolvido.

Se uma votação no Senado ocorresse após o término do mandato de Trump em 20 de janeiro, teria um equilíbrio diferente de poder dos partidos. Os democratas acabaram de obter dois cargos no Senado nas eleições de segundo turno na Geórgia e terão a maioria assim que os votos forem certificados.

Visto que esses cargos criarão uma divisão de 50% no Senado, os democratas não terão oficialmente a maioria até que o presidente eleito Joe Biden tome posse e a vice-presidente eleita Kamala Harris se torne presidente do Senado. Se a Câmara atrasar o envio do processo de impeachment ao Senado até 20 de janeiro, poderá fazê-lo com a garantia de que o presuntivo líder da maioria, Chuck Schumer, convocará um julgamento. Mas mesmo com uma maioria democrata, qualquer julgamento precisaria de um verdadeiro apoio bipartidário, dada a maioria qualificada necessária para aprovação.

5. Por que os legisladores podem optar pelo impeachment em vez da 25a Emenda?

Pelosi ameaçou prosseguir com o impeachment apenas se Pence não agir para destituir o presidente por meio da 25a Emenda. Embora a Emenda possa ser recorrida somente pelo vice-presidente e pela maioria dos membros do Gabinete, o Congresso controla o processo de impeachment. Nesse caso, não seria necessário esperar a ação de Pence — que supostamente é contra a aplicação da emenda.

Se o vice-presidente e o Gabinete destituir um presidente de acordo com a 25a Emenda, esse presidente ainda poderá concorrer a um futuro cargo. Se um processo de impeachment for aprovado, por outro lado, os legisladores podem votar para impedir que o presidente ocupe o cargo novamente.

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