Pedidos para remover Trump através da 25ª Emenda crescem. Saiba por que isso nunca ocorreu

A lei foi aprovada pelo Congresso nos anos 1960 depois que presidentes morreram ou, doentes, ficaram incapacitados. Mas sua mais grave cláusula nunca foi invocada.

Publicado 7 de jan de 2021 17:58 BRST
O presidente dos Estados Unidos Donald Trump e o vice, Mike Pence, falam durante uma coletiva ...

O presidente dos Estados Unidos Donald Trump e o vice, Mike Pence, falam durante uma coletiva da força-tarefa contra o coronavírus em abril 2020. No rescaldo da insurreição no Capitólio dos EUA, legisladores pediram a Pence que invoque a 25ª Emenda para remover Trump do cargo.

Foto de ANNA M​ONEYMAKER, THE NEW YORK TIMES, REDUX

Nas horas seguintes à invasão de apoiadores armados de Donald Trump ao Capitólio dos EUA para interromper a certificação da eleição presidencial, surgiram notícias de que integrantes importantes do governo estão considerando invocar a 25ª Emenda da Constituição para remover Trump antes do fim do seu mandato.

Pedidos para invocar a emenda por parte de legisladores democratas e republicanos também se intensificaram. Entre eles, o futuro líder da maioria Chuck Schumer, democrata; o senador Bob Casey, democrata da Pensilvânia; e Adam Kinsiger, deputado republicano por Illinois. “O que aconteceu no Capitólio dos EUA ontem foi uma insurreição contra os Estados Unidos, incitada pelo presidente Trump”, escreveu Schumer. “Esse presidente não pode ficar na presidência nem por mais um dia.”

Mas o que exatamente é a 25ª Emenda – e um vice-presidente pode mesmo remover um presidente em exercício? Em vigor desde 1967, a 25ª Emenda foi projetada para preencher o confuso vazio na Constituição sobre questões de sucessão em caso de doenças ou morte de presidentes. Ela também permite que o vice-presidente articule com outros membros do governo para remover do exercício um presidente considerado incapaz de servir.

Mas, por sua gravidade, o artigo que permite a remoção de presidentes nunca foi invocado, e fazê-lo pode levar a nação a uma situação política ainda mais instável.

Sucessão presidencial

Ao longo da Convenção Constitucional de 1787, os constituintes levantaram diferentes sugestões sobre quem deveria assumir caso o presidente não pudesse mais exercer o cargo. Propostas incluíam desde o presidente do Senado, o líder da Suprema Corte até um grupo de assessores presidenciais. No fim da convenção, ficou decidido que a responsabilidade pela sucessão ficaria a cargo da vice-presidência.

Mas os fundadores não especificaram se o vice-presidente faria o juramento para assumir a presidência ou se simplesmente passaria a exercer as funções presidenciais – mais de um século de confusões se seguiu. Quando o presidente William Henry Harrison morreu depois de apenas um mês no cargo, em 1841, o vice-presidente John Tyler assumiu a presidência em meio a um debate sobre como, e até se, ele deveria assumir o mandato. O precedente ficou estabelecido, mas as dúvidas sobre sua constitucionalidade não cessaram.

A saúde dos presidentes também levantou graves suspeitas sobre a sucessão, mas o público nem sempre ficou sabendo. Apenas no século 21 – e depois de várias doenças presidenciais que deixaram em dúvida quem de fato liderava o país – o Congresso resolveu os problemas com a 25ª Emenda.

Origens da Emenda

Em 1919, o presidente Woodrow Wilson ficou incapacitado por um derrame e passou o resto dos seus dias no cargo como um inválido. O presidente Dwight D. Eisenhower sofreu um ataque cardíaco e teve de ser operado em decorrência de Doença de Crohn em 1955 e sofreu um derrame em 1957. Todos esses casos foram escondidos do público. Mas ninguém que sabia dos problemas de saúde tentou remover os presidentes do cargo – e nenhum dos dois presidentes tinham mecanismos que permitissem entregar suas funções aos vices até se recuperarem.

Isso deixou Eisenhower preocupado. Ele sabia bem que, graças aos avanços da medicina moderna, um presidente gravemente doente poderia viver por anos sem exercer suas funções públicas, incapacitado de renunciar ou transferi-las para alguém. A Guerra Fria, que deixou os EUA vulneráveis a ataques, deixou Eisenhower ainda mais ansioso para fazer alguma coisa.

O vice-presidente dos EUA Mike Pence chega para presidir a sessão conjunto do Congresso para certificar o resultado do Colégio Eleitoral de 2020 em 6 de janeiro de 2021. Os procedimentos foram interrompidos por uma violenta multidão de apoiadores incitados por Trump mais cedo. Parlamentares agora pedem que ele seja removido do cargo.

Foto de Erin Schaff, Pool, Getty Images

Enquanto se recuperava do ataque cardíaco em uma cama de hospital em 1955, o presidente instruiu seu advogado-geral Herbert Brownell a elaborar uma Emenda Constitucional para esclarecer a sucessão e separar a questão da incapacidade de um presidente em servir o cargo de questões de morte, renúncia ou impeachment.

Brownell e um painel de cientistas políticos elaboraram uma Emenda que permitia ao presidente declarar sua própria incapacidade de liderar ou um vice-presidente de declarar, junto de uma maioria dos membros do gabinete (o que no Brasil seria o Ministério), a incapacidade do presidente. Mas, apesar dessa Emenda ter sido enviada ao Congresso, os parlamentares não se convenceram de que ela era necessária – ou de que um mecanismo pelo qual o vice-presidente poderia remover o presidente do cargo deveria sequer existir.

Enquanto isso, Eisenhower elaborou um acordo escrito com seu vice-presidente, Richard Nixon, para que ele assumisse algumas de suas funções caso se tornasse incapacitado – um acordo que, apesar de aprovado pelo advogado-geral, não tinha força de lei.

Foi preciso uma tragédia acontecer para que os legisladores finalmente agissem. Depois do assassinato do presidente John F. Kennedy em 1963, o vice-presidente Lyndon B. Johnson se tornou o chefe do Executivo. Johnson também tinha sofrido um ataque cardíaco em 1955 quando era líder da maioria do Senado. Depois do incidente, o senador Birch Bayh conseguiu colocar em debate o que hoje é a 25ª Emenda – e o próprio Eisenhower ajudou a conseguir o apoio necessário para a Emenda ser aprovada em 1967.

Como a 25ª Emenda funciona

A 25ª Emenda tem quatro seções. A seção 1 especifica que o vice-presidente se torna presidente se o presidente for removido do cargo por qualquer razão. A seção 2 aborda como os presidentes devem preencher a vice-presidência caso ela fique vaga. A seção 3 diz que o presidente pode fazer de seu vice-presidente o presidente em exercício submetendo uma declaração escrita ao presidente pro tempore do Senado e ao presidente da Câmara dos Deputados.

Todas as três primeiras seções já foram invocadas desde então, quando Gerald Ford virou presidente depois que Richard Nixon renunciou e durante cirurgias e procedimentos médicos pelos quais passaram Ronald Reagan e George W.  Bush. Mas a seção 4 nunca foi invocada.

Essa seção permite que o vice-presidente – junto de uma maioria de membros do gabinete ou de um corpo designado pelo Congresso através de lei – a declarar ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente pro tempore do Senado que o presidente “está incapacitado de exercer os poderes e funções do cargo” e assumir imediatamente a presidência. O presidente pode declarar por escrito que não existe nenhuma incapacidade e retomar o cargo, mas o Congresso pode decidir a questão com uma votação por mais de dois terços se o vice-presidente contestar.

No entanto, desde a aprovação da Emenda, o debate sobre o significado de “incapacidade” tem sido intenso. O senador Bayh, que elaborou a Emenda, disse à sua equipe que a quarta seção deve ser invocada apenas “se um presidente estiver tão maluco quanto um bolo de frutas. Doença mental, pura e simplesmente, é o único motivo para utilizar a cláusula.”

Demência e senilidade já foram citadas como possíveis razões para a Emenda ser invocada, especialmente se considerada a avançada idade de muitos presidentes. Embora assessores de Reagan consideraram invocar a Emenda durante um período de falta de atenção e comportamentos erráticos do presidente depois do escândalo Irã-Contra, eles nunca o fizeram. Reagan foi diagnosticado com Alzheimer cinco anos depois de deixar o cargo.

Mas até a presidência de Trump, a questão nunca havia sido discutida publicamente – ou fortemente considerada. Em outubro de 2020, deputados democratas propuseram eleger um painel de especialistas para avaliar a acuidade mental do presidente durante seu tratamento para covid-19. A resolução não foi adotada.

Agora, grupos tão diversos como o conselho editorial do jornal Washington Post, a Associação Nacional para o Progresso de Pessoas de Cor e a Associação Nacional de Industriais estão apoiando a saída de Trump. Em uma carta ao vice-presidente, deputados democratas da Comissão de Justiça pediram que ele declare o presidente incapaz. “A disposição do presidente Trump em incitar violência e conflitos sociais para virar o resultado das eleições claramente cumpre esses requisitos”, eles argumentam.

Mas o vice-presidente Mike Pence ouvirá os chamados? Se ele decidir invocar a cláusula e servir como o 46º presidente por um curto período, o ato levará a nação a um território desconhecido. No entanto, enquanto os Estados Unidos avaliam as consequências da insurreição na capital do país, a nação já se encontra em terreno completamente estranho.

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