Entra em vigor lei que proíbe comércio de marfim na China

Desde 31 de dezembro, o comércio de marfim legal e governamental da China está proibido. Todas as fábricas e comerciantes de escultura de marfim licenciados no país serão fechados. A lei entra em vigor pouco mais de dois anos depois do anúncio conjunto, em 2015, feito pelo presidente chinês, Xi Jinping, e do então presidente dos Estados Unidos, Barack Obama.

A China e os EUA concordaram em proibir "quase completamente" os comércios de marfim, que proíbem a compra e venda de tudo exceto um número limitado de antiguidades e alguns outros itens. A proibição de marfim nos EUA entrou em vigor em junho de 2016. A proibição da China entrou em vigor em 31 de dezembro de 2017.

A China é amplamente considerada o maior consumidor mundial de marfim, legal e ilegal, e é tem grande responsabilidade sobre o abate anual de cerca de 30 mil elefantes-africanos por caçadores. O marfim é usado para esculturas, bugigangas, hashis e outros itens.

"A proibição do governo chinês em relação ao comércio doméstico de marfim envia uma mensagem ao público em geral na China de que a vida dos elefantes é mais importante do que a cultura do marfim", disse Gao Yufang doutorando em Biologia de Conservação e Antropologia Cultural na Universidade de Yale e Explorador da National Geographic Explorer, disse por e-mail. "Esse é um importante passo para o futuro".

Uma proibição internacional do comércio de marfim entrou em vigor em 1990, mas a China continuou a permitir, e até mesmo promover, vendas de marfim dentro de suas fronteiras. O estoque legal de marfim do país veio principalmente de uma compra única feita em 2008 de um punhado de países africanos. Mas traficantes continuaram a comercializar marfim obtido de forma ilegal no mercado. Muitos conservacionistas disseram que essa única venda legal ajudou a impulsionar um aumento dramático na caça ao elefante.

"É difícil prever o impacto que a proibição de marfim na China terá na redução da caça dos elefantes na África, porque muitos fatores estão em jogo", disse Yufang. "Mas observou-se que, na China, os preços dos produtos de marfim caíram consideravelmente, e o mercado já está diminuindo".

Os especialistas dizem que o ponto principal para tornar a proibição bem sucedida é a aplicação da lei e a educação. "A aplicação da lei na China tende a ser dificultada pela má coordenação entre as diferentes agências, pela regularização pouco clara e pela falta de pessoal capacitado", disse Yufang.

Enquanto muitos chineses estão se tornando mais conscientes e sensíveis às questões de conservação e vida selvagem, a atração do marfim como o símbolo de status tem sido difícil de superar. Como a National Geographic relatou no início deste ano:

Em chinês, a palavra "marfim" é xiangya, que significa "dente de elefante", o que levou muitos a acreditarem erroneamente que o marfim pode ser retirado de um elefante sem causar dano. O Fundo Internacional para o Bem-estar dos Animais, que não tem fins lucrativos, fez uma pesquisa na China em 2007 e descobriu que 70% dos entrevistados não sabia que um elefante tem que ser morto para a retirada de seu marfim.

A Administração Florestal da China, agência encarregada de impor a nova proibição, começou uma campanha para garantir que os cidadãos do país tenham conhecimento da lei. Junto ao Conselho de Defesa dos Recursos Naturais, a Wildaid, a China Wildlife Conservation Association e a Fundação SEE, uma ONG ambiental baseada no país, a agência deve criar e publicar cartazes, vídeos e artigos em meios de comunicação tradicionais e mídias sociais, para comunicar às pessoas que elas estarão protegendo os elefantes ameaçados de extinção se respeitarem a lei e dizerem "não ao marfim".

Em março, a primeira leva de fábricas e lojas de varejo foi fechada. Uma pesquisa recente do World Wildlife Fund e da organização de monitoramento do comércio de animais selvagens, TRAFFIC, no entanto, descobriu que apenas 19% das pessoas entrevistadas sabiam da proibição. Uma vez informados, no entanto, 86% dos entrevistados disseram que a apoiariam.

"Ao fechar os mercados de marfim, a China está mostrando seu compromisso de acabar com seu papel na epidemia de caça que assola os elefantes da África", disse Ginette Hemley, vice-presidente sênior da WWF e membro do conselho da TRAFFIC, em comunicado à imprensa. "É fundamental que os esforços para promulgar a proibição do comércio de marfim sejam acompanhados por esforços para mudar o comportamento do consumidor, a fim de reduzir a demanda".