Cidade de São Paulo proíbe distribuição de talheres, copos e pratos de plástico
O município, que já havia banido os canudos, agora inclui outros utensílios plásticos entre os itens cujo fornecimento está proibido.
Depois dos canudos, agora os copos, talheres e outros utensílios de plástico descartável, como hastes para bexigas e pazinhas de café, têm o seu fornecimento proibido no município de São Paulo. Sancionada pelo prefeito Bruno Covas nesta segunda-feira (13/01), a Lei 99/2019 vale para bares, restaurantes, hotéis e padarias da capital, além do fornecimento por food trucks e serviços de envio por aplicativo.
Os utensílios também estão proibidos em eventos culturais, festas infantis, clubes noturnos e salões de dança. No lugar, devem ser oferecidas opções biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis. Por exemplo, no caso do café, a colher de metal. Ou, no caso de festas infantis, o uso de prato de papel. Os estabelecimentos têm um ano para se adaptarem e trocar o estoque.
“Um ano é o tempo que acreditamos que a indústria vá se adaptar em algumas questões, como a trabalhista. Um ano após a regulamentação é um período bom para que a gente tenha um resultado o mais rápido possível”, conta o autor do projeto, o vereador Xexéu Trípoli (PV), também autor da lei que proíbe os canudos plásticos.
Ele conta que esta primeira experiência para tratar dos descartáveis, com as sucessivas audiências públicas e conversas com a indústrias e outras partes, ajudaram na formulação e na aprovação da nova lei.
“O PL dos canudos plásticos foi um motivador para que as pessoas entendessem as consequências do uso do plástico. Neste PL tivemos muito menos resistência por parte da indústria do que na votação anterior. Acho que lei dos canudos plásticos foi um símbolo para que a indústria, o executivo e o legislativo tivessem entendimento do que esses produtos causam para a saúde humana, os animais e o meio ambiente”, comenta ele.
O trabalho pelo banimento do uso do plástico descartável na cidade de São Paulo vem sendo acompanhado de perto pela National Geographic Brasil. As reportagens da edição de junho de 2018 da revista National Geographic – que lançou mundialmente a campanha Planeta ou Plástico? – foram apresentados por esta repórter em audiência pública na assembleia municipal e ajudaram a basear o projeto de lei que proibiu a distribuição de canudos plásticos em junho de 2019.
Corrida contra a montanha de resíduos
Como capital gastronômica e uma das maiores cidades da América do Sul, o lixo de uso único gerado em São Paulo é compatível a sua grandeza. Pelo menos 16% do lixo que vai para os aterros são plásticos, e pelo menos metade desta porcentagem é de plástico de uso único.
A cidade tem uma corrida contra o relógio para reduzir o número de lixo, com aterros prestes a atingirem a capacidade máxima em seis ou setes anos. E o impacto da redução desse tipo de plásticos descartáveis será enorme – basta imaginar os materiais de entrega de comida por aplicativos, ou o volume de resíduos produzidos em padarias e bares.
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Combater a poluição plástica é hoje uma soma de ações: reciclagem, economia circular e, principalmente, redução do consumo. No Brasil, apenas 2% do plástico é reciclado, de acordo com estudo do WWF baseado em dados do Banco Mundial – bem abaixo da média global, que é de 9%. A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast), contudo, considera que a média brasileira é de 25,8%.
O fato é que a reciclagem do plástico é um grande desafio global, ou não estaríamos com os oceanos recebendo mais de 8 milhões de toneladas de lixo plástico por ano. Sem contar o volume incalculável de microplástico espalhado em todo os ambientes do planeta, inclusive nos plânctons e larvas de peixes.
“O Projeto de Lei 99/2019 segue tendência mundial de restringir o uso de utensílios plásticos descartáveis que podem ser facilmente substituídos ou simplesmente dispensados. Cabe destacar que a culpa por tais medidas restritivas não é do plástico, item essencial para a sustentabilidade do consumo em diversas aplicações, e sim de nós, consumidores, que não atingimos ainda patamar civilizatório desejável”, alerta André Vilhena, diretor do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre).
Desafio mundial
A tendência mundial de ter no legislativo a proibição ou regulamentação dos plásticos é real e está em curso. O Parlamento Europeu, por exemplo, aprovou o banimento de todos os utensílios plásticos descartáveis na União Europeia a partir de 2021. O município de São Paulo também aprovou esta data para iniciar o ponto da virada.
Outra consonância do município com o que está acontecendo no mundo foi ter sido a primeira cidade do hemisfério sul a ingressar no Compromisso Global da Nova Economia do Plástico, somando-se a mais de 350 instituições, entre governos e cidades além das maiores empresas mundiais como Coca-Cola, Unilever e Pepsico, entre outras. Muitas delas na lista das maiores poluidoras plásticas do mundo.
O foco da inciativa da ONU Meio Ambiente e da Fundação Ellen MacArthur é trazer a discussão e ter compromisso para a redução e tratamento do plástico através da economia circular.
Desafios com os resíduos plásticos são bem representados pelo exemplo da ilha de Fernando de Noronha. Gerando em média 220 toneladas de lixo por mês, o governo distrital de Noronha publicou, no fim de 2019, o Decreto 002/2018, conhecido como Plástico Zero, que proíbe uso e comercialização de recipientes, embalagens e outros utensílios de plástico descartável. Garrafas plásticas com menos de 500 ml e isopor também entraram no decreto.
Parece exagero? Hoje, os voos que chegam à ilha alertam os turistas sobre o decreto na aproximação do arquipélago. E, em novembro, foi criado o Centro de Engajamento Noronha Plástico Zero, que vai promover discussões e a educação ambiental para turistas e moradores da ilha.
