Emissões de gases estufa aumentam no Brasil – atividades rurais lideram

O Brasil emitiu 9,6% a mais de gases de efeito estufa (GEE) em 2019, em comparação à 2018. A constatação é do 8º relatório do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), realizado pelo Observatório do Clima e publicado em novembro. O país lançou na atmosfera 2,18 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), contra 1,98 bilhão em 2018. As principais fontes de emissão são as mudanças de uso da terra (44%), a agropecuária (28%), o setor de energia (19%), processos industriais (5%) e resíduos (4%). O SEEG estima que as emissões subirão entre 10% e 20% em 2020, devido ao crescente do desmatamento na Amazônia.

Regulamentada em 2010, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) determinou que, até este ano, o Brasil reduza em 80% do desmatamento em relação à média entre 1996 e 2005 (3.925 km2/ano) e limite entre 36,8% (1,977 GtCO2e) e 39,9% (2,068 GtCO2e) suas emissões brutas de GEE. No entanto, o país deve fracassar nesses objetivos diante das emissões relacionadas à remoção da cobertura florestal, além da tendência de elevação em outros setores relacionados à recuperação da economia, observou Tasso Azevedo, coordenador do SEEG e do MapBiomas, no primeiro de quatro seminários organizados pelo Observatório do Clima ao longo deste mês. “A expectativa é de que não consiga cumprir a meta de 2020. É a primeira vez que a gente pode fazer uma afirmação dessa.”

Já as contribuições nacionalmente determinadas (NDC) pelo Brasil no Acordo de Paris, em 2015, estabelece que o país reduza as emissões líquidas em 37% até 2025 e em 43% até 2030, comparado aos níveis de 2005. Isso representa um limite máximo de 1,3 GtCO2e. No cálculo líquido, considera-se a taxa bruta subtraída pelo volume de remoções de carbono da atmosfera. Em 2019, o valor brasileiro foi de 1,571 GtCO2e, alta de 13%. Azevedo acredita que ainda há meios de retomar a trajetória de redução e alcançar esta meta.

Em uma análise detalhada das estimativas de cada setor, o SEEG constatou que 72% das emissões de 2019 tiveram relação com atividades rurais, como a agropecuária e mudanças no uso do solo. Apesar disso, Azevedo considera que o setor tem boas condições de reduzir o volume das emissões de forma mais rápida. “Se eliminar o desmatamento, implantar a recuperação de pastagem em larga escala e as práticas de baixo carbono, essa participação do agronegócio pode rapidamente cair e eventualmente até ser um valor líquido de captura, e não de emissão.”

CO2 equivalente (CO2e) é a unidade de medida utilizada pelo Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês) para agregar todos tipos de gases de efeito estufa. Por exemplo, uma tonelada de metano (CH4) representa 28 CO2e, pois seu efeito na atmosfera é 28 vezes superior ao de uma tonelada de CO2.

O mundo aquece

A pandemia de Covid-19 impôs ao mundo inteiro a necessidade de paralisar atividades industriais e reduzir o deslocamento dos cidadãos como forma de combater a dispersão do vírus Sars-CoV-2. As medidas colaboraram para cortar emissões de poluentes e gases de efeito estufa, como o dióxido de carbono, segundo a Organização Mundial de Meteorologia (OMM).

No entanto, se nos períodos mais intensos da quarentena as emissões globais caíram 17%, estimativas preliminares da OMM divulgadas nesta semana apontam que a redução será de apenas 4,2% a 7,5%, uma quantidade insuficiente para reduzir a concentração de CO2 na atmosfera e desacelerar o aquecimento do planeta.

Os 194 países e a União Europeia devem iniciar a implementação de suas NDCs no Acordo de Paris em 2021, além de apresentar metas mais ambiciosas para o período de 2025 a 2030. Até a publicação desta reportagem, o Brasil não havia anunciado os novos compromissos.

“Se somarmos todas as contribuições dos países que ratificaram o Acordo de Paris, estaremos em uma trajetória até o final deste século que nos leva a 3ºC de aquecimento. Isso tem uma implicação enorme dentro dos potenciais riscos de impactos nos sistemas naturais e humanos”, observou a vice-presidente do IPCC, Thelma Krug, no seminário do Observatório do Clima. Krug é revisora dos inventários nacionais de emissões dos países desenvolvidos. “Os governantes tendem a ver que suas contribuições para redução de emissões são barreiras para o crescimento do país. Esquecem que, na verdade, existem muitas oportunidades de reduzir emissões e estar numa trilha alinhada com o desenvolvimento sustentável e a redução da pobreza.”

O Brasil foi o 6º país que mais emitiu GEE no mundo em 2019, com 3,2% das emissões líquidas globais. Está atrás apenas da China (23,7%), dos Estados Unidos (12,9%), da União Europeia (7,4%), da Índia (6,5%) e da Rússia (4,2%). “Na China, nos EUA, na Índia e na Rússia, pelo menos dois terços das emissões vêm da queima de combustíveis fósseis, principalmente para geração de energia, transportes e indústria”, analisou Tasso Azevedo. “No Brasil, é o inverso. Dois terços das nossas emissões ou mais vêm do uso da terra.”

Já a emissão bruta per capita permite avaliar a intensidade das emissões de carbono de um país, continua Azevedo. Nessa avaliação, o Brasil é responsável pelo lançamento de 10,4 de toneladas de CO2e por habitante anualmente, acima da média global (7,1 tCO2e). O número é maior que o da China (9) e da Índia (4), mas menor que o dos Estados Unidos (18). Para limitar o aumento da temperatura global em no máximo 2ºC – mas de preferência em 1,5ºC –, o ideal é que a emissão per capita seja de 1 tCO2e por habitante por ano em 2050.

O relatório do SEEG aponta que a intensidade de carbono do Brasil subiu 3% entre 2018 e 2019, o que significa que o país tem gerado menos riqueza para cada tonelada de carbono emitida. Em 1990, eram emitidas 692 toneladas de CO2e para cada R$ 1 milhão gerado para o Produto Interno Bruto. Em 2018, eram 291 toneladas, com leve aumento para 300 no ano passado.

De 2004 a 2010, o Brasil apresentava uma trajetória de emissões decrescente. Em 2010, apesar da promulgação da PNMC, a tendência de queda foi alterada e o país registrou uma alta acumulada de 28,2% até 2019. O pico das emissões aconteceu em 2003 (3 GtCO2e), ano marcado por recordes de desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Em 2010, alcançou a menor taxa (1,69 GtCO2e) – ano de maior crescimento do PIB brasileiro no período analisado.

O motor das emissões

Responsável por quase metade das emissões brutas em 2019, as mudanças no uso da terra lançaram 968 milhões de toneladas de gases de efeito estufa (MtCO2e) na atmosfera, sobretudo pelo desmatamento (94%). Foi uma alta de 23% no setor, comparado ao ano passado.

Uma floresta primária ou secundária derrubada para dar lugar à pecuária (85%) ou à agricultura propicia a liberação de CO2, assim como uma pastagem convertida para cultivo agrícola. Já a queima de resíduos florestais lança metano (CH4) e óxido nitroso (N2O). As emissões aconteceram em grande parte pela supressão da vegetação nativa na Amazônia (841 MtCO2e em 2019), seguida pelo Cerrado (55,5), Mata Atlântica (46,6), Pampa (8), Pantanal (7,8) e Caatinga (5,7).

Já as remoções no setor são feitas por meio de áreas protegidas, crescimento de vegetação secundária, regeneração florestal e outros tipos de alteração, como a conversão de pastagens ou cultivos agrícolas para florestas plantadas. Essas fontes retiraram da atmosfera 38% das emissões brutas de mudança do uso do solo em 2019.

Nos estados amazônicos, o Pará é o que mais contribui. Já o Amazonas ainda captura mais carbono do que emite graças às unidades de conservação e terras indígenas. Contudo, o avanço do desmatamento no estado tem desequilibrado essa balança e reduzido a capacidade de absorção de carbono, como já ocorre em outros estados da região. Segundo Ane Alencar, pesquisadora do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e do SEEG, a tendência é que em 2020 o Amazonas apresente emissão líquida neutra ou positiva, em vez de negativa.

Alencar destacou que o desmatamento na Amazônia ocorre em grande parte em terras públicas não destinadas, além da pressão às áreas protegidas. Diante disso, ela considera essencial enviar uma mensagem clara de que haverá punição aos invasores, bem como investir em fortes ações de comando e controle. “É importante entender que o Brasil está bem posicionado para reduzir suas emissões da forma mais barata. Não precisa investir em nenhuma tecnologia, em um primeiro momento.”

Para Paulo Artaxo, professor do Instituto de Física da Universidade de São Paulo, zerar o desmatamento no Brasil é uma missão possível, sem dificuldades técnicas – hoje, os entraves são questões de política e governança. Além disso, é imperativo que as emissões de gases de efeito estufa diminuam globalmente para que o bioma permaneça saudável. “Mesmo que a gente pare 100% o desmatamento na região amazônica, o aumento da temperatura de 4ºC a 5ºC, como pode acontecer nos cenários atuais de emissão, farão com que a floresta deixe de ter condições de sobrevivência como floresta tropical chuvosa e comece a perder carbono de uma maneira muito significativa”, ponderou Artaxo no seminário. “Temos em torno de 120 bilhões de toneladas de carbono armazenadas no ecossistema. Isso corresponde a mais de 10 anos de toda a queima de combustíveis fósseis do planeta.”

O impacto do agro convencional

As emissões diretas da agropecuária representam 28% do total brasileiro em 2019.  Com alta de 1,1% em relação a 2018, as 598,7 MtCO2e lançadas pelo setor foram puxadas, sobretudo, pela expansão do rebanho bovino, do uso de fertilizantes sintéticos e da aplicação de calcário. Há uma década, o Mato Grosso lidera em emissões, principalmente oriundas da pecuária extensiva e da produção de grãos. Goiás é o segundo maior emissor, pelo rebanho bovino, e Minas Gerais o terceiro, pelo gado leiteiro.

A fermentação entérica é a principal fonte de emissão do setor, com 61,1%. Os animais emitem metano resultante do processo de digestão da celulose, especialmente o gado de corte e de leite. Já o manejo dos solos corresponde a pouco mais de um terço, com uso e deposição dos dejetos de bovinos de corte e aplicação de fertilizantes sintéticos. A calagem, o manejo dos dejetos animais, o cultivo de arroz integrado e a queima de resíduos agrícolas compõem os 6,7% restantes.

“Nos últimos 40 anos, os focos de emissão de gases de efeito ao longo do território brasileiro acompanharam a expansão da agropecuária nacional”, analisa Renata Potenza, coordenadora de Clima e Cadeias Agropecuárias do Imaflora e pesquisadora do SEEG. “Na década de 1970, 60% das emissões estavam concentradas nas regiões Sul e Sudeste, dominadas pelas produções de carne e leite. À medida que o país expande sua fronteira agropecuária, essas emissões se deslocaram e hoje se concentram na região Centro-Oeste.”

Houve também uma redução de 0,9% nas remoções de carbono pela agropecuária. “Se olharmos para as áreas responsáveis pelo sequestro de carbono, notamos um progresso positivo e houve aumento do sequestro em relação à 2018 de pastagens bem manejadas e sistemas integrados”, analisa Potenza. “Porém, as áreas degradadas que emitem e estão sob o sistema convencional também continuam avançando e comprometendo esses valores relacionados ao estoque de carbono.” O MapBiomas identifica 100 milhões de hectares de pastagens com alto grau de degradação no Brasil, uma área equivalente aos territórios da França e da Alemanha somados. Em 2019, essa porção foi responsável por emitir 47,8 MtCO2e.

Para frear as emissões da agropecuária, o SEEG ressalta a importância da expansão da produção de baixo carbono, com maior investimento na ampliação e monitoramento do Plano ABC e linhas de crédito do Plano Safra, por exemplo. “É necessário que haja iniciativas e focos em alguns pontos principais”, continua Potenza. “Para começar, a expansão da produção em áreas já abertas e subutilizados, eliminando a pressão do desmatamento. Um segundo ponto é dar escala às práticas de baixo carbono, com incentivos como para a recuperação de pastagens e áreas degradadas e a implementação de sistemas integrados.”

Em busca de fontes renováveis

O terceiro setor que mais emite é o de energia, com 19% do total e liberação de 413,7 MtCO2e, alta de 1,1% comparado à 2018. O transporte compreende 47% dessas emissões, com maior participação de caminhões (40%) e automóveis (31%). Já o consumo energético industrial emitiu 14% e está em queda desde 2014, relacionada com a estagnação da economia brasileira. A produção de combustíveis (13%), por sua vez, permanece estável nos últimos cinco anos. Por fim, a liberação de GEE pela geração de eletricidade (13%) varia conforme a necessidade de acionar as termoelétricas fósseis. O crescimento de 7% deste subsetor foi contido pela expansão das usinas solares e eólicas pelo Brasil.

“O diesel de petróleo teve um aumento no seu consumo, principalmente nos caminhões e no transporte de carga”, diz Felipe Barcellos, analista de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente e pesquisador do SEEG. “Essas emissões só não foram maiores porque continua forte a expansão de biocombustíveis. O etanol continuou crescendo, enquanto diminuiu o consumo da gasolina automotiva. E o biodiesel cada vez tem sua participação aumentada na mistura compulsória no diesel de petróleo, determinado pela Agência Nacional de Petróleo.”

A produção de energia demonstrou avanços importantes. A matriz renovável não hídrica – solar e eólica – cresceu 875% desde 2005 e hoje representa a segunda maior fonte de energia do país, atrás das hidroelétricas. No entanto, Kamyla Borges, coordenadora de projeto no Instituto Clima e Sociedade, aponta que o país é ainda muito dependente das fontes fósseis. “Temos uma matriz elétrica que apresenta uma expansão significativa das fontes renováveis, como a eólica e a solar. Mas vemos, por outro lado, uma estruturação de políticas de governo pela expansão do mercado de gás natural, que se ancora no setor elétrico para que se desenvolva.”

Na NDC brasileira no Acordo de Paris, o país estabelece a meta de alcançar a composição de 45% de fontes renováveis em sua matriz energética. Em 2019, o país já apresentava 46%. Barcellos considera que as metas foram bastante conservadoras, bem como em relação às fontes renováveis não hídricas. “A NDC coloca como meta atingir de 28% a 33%, e o Brasil em 2019 já atingiu 31% sem fazer grandes esforços, apenas mantendo a tendência natural.”

Já as emissões dos processos industriais permanecem estáveis desde 2010, com alta de 3,7% no período. É o único setor que demonstrou queda no lançamento de GEE em 2019 (2%) comparado à 2018, o que o SEEG atribui à desaceleração da atividade siderúrgica. No setor, as maiores fontes são a produção de cimento, de ferro-gusa e aço.

Saneamento básico e mitigação

Embora representem apenas 4% das emissões brutas brasileiras, o setor de resíduos possui o maior aumento desde 1990: 187%. Foram 96,1 MtCO2e emitidos em 2019, 1,3% a mais que em 2018. Segundo o SEEG, os GEE liberados nessa área estão diretamente ligados ao crescimento populacional e à expansão dos serviços de saneamento básico. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os maiores emissores.

A principal fonte é o metano emitido na disposição final dos resíduos sólidos em aterros controlados, lixões ou, principalmente, aterros sanitários (65%). A incineração ou queima a céu aberto, por sua vez, corresponde a 2%. Segundo Iris Coluna, assessora técnica de projetos da ONG Governos Locais pela Sustentabilidade e pesquisadora do SEEG, “a emissão está associada à decomposição da matéria orgânica. Quanto maiores os componentes orgânicos nos resíduos, maior a dispersão de metano”.

“O cenário nos 5.570 municípios do Brasil é muito diferente. Hoje, 43% dispõem adequadamente seus resíduos sólidos urbanos em aterros sanitários. Isso representa cerca de 68% da população”, analisou Hélinah Cardoso, membra do projeto Cooperação para a Proteção do Clima na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos. “É uma representatividade significativa, mas mais de 3 mil municípios ainda dispõem seus resíduos em lixões, locais a céu aberto ou aterros controlados. Isso contribui direta e majoritariamente com as emissões do setor.”

Cardoso considera necessárias políticas públicas de curto e médio prazo, bem como estruturas de eficiência para captura e destruição do biogás em aterros sanitários. Caso contrário, o panorama de resíduos se tornará “cruel do ponto de vista climático”.

O relatório do SEEG ressalta a importância de ampliar mecanismos de captura e aproveitamento do biogás gerado na disposição final de resíduos. Os pesquisadores estimam que “encaminhar os resíduos para aterros sanitários sem contemplar etapas de valorização do resíduo coletado pode gerar um acréscimo anual de cerca de 10 a 20 milhões de toneladas de CO2e”. Em 2019, projetos de captura em 49 aterros no Brasil recuperaram 11 MtCO2e.

Em relação ao esgotamento sanitário, 26% das emissões estiveram relacionadas ao tratamento de efluentes líquidos domésticos e 7% aos industriais. O Plano Nacional de Saneamento, revisado em 2019, e o novo Marco Legal determinam o acesso universal da população aos serviços de saneamento básico até 2033. Com isso, o SEEG reiterou a importância da universalização ser acompanhada por medidas de mitigação das emissões.

“Em relação aos efluentes líquidos, a lógica de mitigação está associada ao aproveitamento energético de biogás em estações, à otimização dos sistemas e dos processos nas estações de tratamento de esgoto, que pode resultar numa redução do consumo de energia, e adoção de rotas de tratamento aeróbicas”, observa Coluna. “Precisamos casar a promoção do acesso aos serviços de saneamento básico com a lógica da mitigação e redução dos impactos da mudança do clima.”