Cites: quais animais tiveram o status de proteção aumentado?

Tubarões, répteis e pássaros canoros estavam entre as centenas de espécies que receberam proteções globais novas ou aumentadas em uma cúpula contenciosa de duas semanas sobre o comércio internacional de vida selvagem. A reunião, com a presença de mais de 160 países, realizada de 14 a 25 de novembro, reafirmou os compromissos internacionais de proibir as vendas transfronteiriças de quase todo o marfim de elefante e chifre de rinoceronte e reforçou as proteções para muitos animais populares no comércio de animais de estimação exóticos.

Os membros da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora Selvagens (Cites, na sigla em inglês), o tratado que administra o comércio multibilionário de animais selvagens, consideraram 52 propostas para aumentar ou diminuir as proteções para espécies que vão desde elefantes africanos até jacarandá indiano, entre outros tópicos.

Debates de longa data ressurgiram, incluindo como financiar a conservação, o que os países podem fazer com seus estoques de marfim e se as restrições comerciais impõem encargos injustos às comunidades locais. A União Europeia (UE), que vota em bloco, teve poder de veto significativo em uma série de propostas controversas, incluindo uma que buscava proibir a venda de dentes de hipopótamo (uma alternativa de marfim de elefante), à ​​qual se opôs.

A cúpula destacou que o escopo do comércio global de vida selvagem, tanto legal quanto ilegal, é vasto – caçadores furtivos caçam elefantes por seu marfim, coletores colhem plantas silvestres para alimentos e cosméticos, e sapos-de-vidro são capturados para abastecer o comércio global de animais de estimação. Comunidades em todo o mundo dependem desse comércio para sua subsistência, mas o comércio empurrou alguns animais e plantas para o precipício.

Além disso, mesmo quando os países concordam em reforçar a proteção das espécies, fatores como falta de vontade política e corrupção podem impedir a implementação das decisões tomadas nas cúpulas trienais da Cites. Duas semanas atrás, um funcionário florestal cambojano foi preso a caminho da reunião na Cidade do Panamá por seu suposto papel no tráfico de primatas ameaçados de extinção, protegidos pela Cites. 

Os países continuaram a cumprir a missão declarada da Cites: evitar que as espécies fossem extintas por causa do comércio. Em vez de tomar qualquer ação imediata para modificar o tratado, os membros formaram grupos de trabalho para considerar questões espinhosas, como o risco de doenças zoonóticas ou meios de subsistência rurais dependentes do comércio poderiam (ou deveriam) ser avaliados em futuras decisões de proteção. E uma proposta de Botsuana e Zimbábue para modificar o sistema de votação para dar mais influência aos países que lutam para administrar um grande número de espécies contestadas, como elefantes, foi rejeitada.

Três grandes temas emergiram da conferência.

Animais de estimação exóticos 

Embora grande parte da conversa sobre o comércio global de vida selvagem seja frequentemente sobre elefantes e rinocerontes, esta reunião foi fortemente focada em répteis, com quase metade das 52 espécies propostas relacionadas a lagartos, cobras, lagartixas e numerosas tartarugas. A demanda na Ásia, nos Estados Unidos e na Europa por animais de estimação exóticos impulsiona grande parte do comércio desses animais, mas alguns também são procurados para consumo humano ou uso na medicina tradicional.

Entre os animais exóticos populares, todas as espécies de sapos-de-vidro — conhecidos por seus corpos transparentes — ganharam maior proteção. Além disso, foi proibido o comércio transfronteiriço de lagartos-de-língua-azul, um animal australiano que vive apenas em 30 áreas localizadas, e tartarugas-de-coroa-vermelha, uma espécie criticamente ameaçada encontrada no norte da Índia e em Bangladesh.

Nem todas as espécies que ganharam proteção reforçada estão em perigo. De acordo com a provisão “semelhante” do tratado, os animais que se assemelham aos que estão em risco também podem receber proteção porque não se pode esperar que os funcionários do governo que inspecionam remessas de tudo, desde animais selvagens a eletrônicos, identifiquem cada tartaruga ou planta específica. Ou o sapo-de-vidro: é por isso que todas as 158 espécies foram adicionadas ao Apêndice 2 da Cites. O comércio de espécies do Apêndice 2 requer licenças de importação e exportação que dependem da sustentabilidade.

Os EUA procuraram aumentar as proteções para numerosas espécies nativas de tartarugas, incluindo a tartaruga-aligator, tartaruga comum, várias tartarugas moles e tartarugas de cabeça larga, entre outras. No total, 36 tartarugas nativas foram listadas no Apêndice 2. As proteções são um “passo crítico” para acabar com “brechas que permitiram a coleta insustentável para o comércio internacional”, diz Martha Williams, diretora do US Fish and Wildlife Service.

Uma vitória para os tubarões

As partes decidiram que o comércio de 60 espécies de tubarões requiem e tubarões-martelo será agora regulamentado no Apêndice 2. A União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês) lista a maioria deles – incluindo tubarão-de-pala, tubarões-cinzentos-dos-recifes e tubarões-escuros – como ameaçados, em perigo ou criticamente em perigo. Sete espécies de arraias e 37 de violões também receberam proteção do Anexo 2.

As barbatanas de tubarão-martelo, réquiem e peixe-viola frequentemente aparecem no comércio global de barbatanas de tubarão, mas com essa decisão “marco”, a maior parte do “comércio profundamente insustentável de barbatanas de tubarão será totalmente regulamentada”, destaca Luke Warwick, diretor do tubarões e raias para a organização sem fins lucrativos Wildlife Conservation Society.

Esta decisão envia uma forte mensagem sobre o papel da Cites, originalmente destinada a proteger as espécies terrestres, também protegendo as espécies marinhas. “Isso mostra a aceitação de todos de que os tubarões são uma parte essencial do trabalho da Cites”, ressalta Warwick. “Isso será lembrado como o dia em que viramos a maré para evitar a extinção dos tubarões e raias do mundo.”

Como os países devem pagar pela conservação? 

Um ponto comum em todas as cúpulas da Cites é como os países devem pagar pela conservação – especialmente de elefantes e rinocerontes, que exigem um financiamento significativo para proteção contra caçadores furtivos. A discussão foi particularmente tensa este ano. 

Eswatini, entre outros, expressou frustração porque, como a pandemia da Covid-19 diminuiu o interesse em safáris e experiências de observação da vida selvagem, há uma grave escassez de financiamento para a conservação. O ecoturismo tem sido um importante criador de empregos para as comunidades rurais e fonte de receita para o trabalho anti-caça furtiva, entre outras coisas.

“Em que ponto a boa conservação será recompensada?”, perguntou Eswatini. O país apresentou uma proposta para permitir o comércio de seus rinocerontes brancos, incluindo seus chifres e partes do corpo, argumentando que a mudança é necessária para financiar funcionários do parque e guardas florestais, que recebem salários reduzidos. “Os impactos da pandemia da Covid-19 na sustentabilidade econômica foram calamitosos”, observou Eswatini.

A proposta foi rejeitada – contestada pelo Reino Unido, UE, Israel e Nigéria, entre outros, que argumentaram que qualquer reabertura do comércio de chifre de rinoceronte poderia estimular mais demanda e comércio ilegal.

“Já ouvimos falar muito desse debate antes”, rebateu Eswatini. “Esta proposta é sobre um desafio mais amplo”, dizia: “Como, exatamente, financiamos esse trabalho de forma sustentável?”