Liberação recorde reacende debate sobre uso de agrotóxicos no Brasil. Entenda

Na última terça-feira (17/9), o governo aprovou a entrada de mais 63 agrotóxicos no mercado brasileiro, sete são ingredientes novos e 56 são genéricos de produtos já presentes no mercado. Já foram liberados 325 pesticidas desde 1º de janeiro. Trata-se do maior ritmo de liberação de agrotóxicos na última década para o período de 1º de janeiro a 17 de setembro.

A aprovação de um novo produto agrotóxico requer pareceres positivos do Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento (Mapa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com o Mapa, colocar no mercado mais produtos genéricos, a base de moléculas já aprovadas, estimularia a concorrência e reduziria o preço dos pesticidas, o que poderia refletir na queda do custo de produção. Novas moléculas, por sua vez, representariam “alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana”.

“Não existiu um grande concurso público ou o deslocamento de pessoas para aprimorar esse e outros processos dentro da agência”, alerta Marina Lacôrte, coordenadora da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil. “Acelerar esse tipo de liberação é uma decisão política.”

Atualmente, 425 ingredientes ativos têm uso autorizado e 2.356 produtos estão liberados para comercialização no Brasil. Entre os pesticidas aprovados neste ano, 118 (41%) são extrema ou altamente tóxicos e 32% não são permitidos na União Europeia. Foram aprovados ingredientes a base de duas novas moléculas, o sulfoxaflor e o florpirauxifen-benzil. Outros 32 novos ingredientes ativos esperam registro. Entre os pedidos, quatro ainda não foram aprovados em outros países, 19 já estão liberados nos Estados Unidos, 19 no Canadá, 18 na Austrália, 17 no Japão, 16 na União Europeia e 15 na Argentina, segundo a Associação Nacional de Defesa Vegetal (Andef).

Para Marcelo Morandi, pesquisador da Embrapa Meio Ambiente, a inserção de mais produtos no mercado não significa que o uso de agrotóxicos irá aumentar, uma vez que representam em torno de 30% do orçamento dos agricultores. “Os insumos são os principais custos do produtor, sejam agrotóxicos ou fertilizantes. Então ele quer usar o mínimo necessário para produzir e vai buscar aquele com preço e condições melhores.”

Em 2016, quando 277 agrotóxicos obtiveram registro, 541.862,09 toneladas de produtos foram comercializados. Em 2017, ano em que aprovou-se 405 produtos, 539.944,95 toneladas foram vendidas. Os dados são dos boletins anuais realizados pelo Ibama. O relatório de 2018 será divulgado em setembro.

A Anvisa aprovou um novo marco regulatório para agrotóxicos na última terça-feira (23/7). Para a agência, as novas regras atualizam e dão mais clareza aos critérios de avaliação e classificação toxicológica dos produtos, além de adotar informações nos rótulos que alertam e facilitam que o produtor identifique os perigos do produto à vida e à saúde humana. As mudanças adequam o Brasil aos padrões do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês).

O marco regulatório altera de quatro para seis categorias de classificação toxicológica. A Anvisa terá de reclassificar todos os agrotóxicos já disponíveis no mercado. Como apenas formulações com potencial de matar serão classificadas como extremamente tóxicas, o número de produtos nessa categoria deve cair de 800 para 300.

Agricultura tropical

Em países tropicais como o Brasil, o calor e a umidade ao longo do período produtivo das lavouras torna a agricultura mais suscetível a epidemias de pragas, avalia Morandi. Plantações do Hemisfério Norte, como no Canadá, nos Estados Unidos e na Europa, passam meses com o solo coberto por neve e gelo durante o inverno rigoroso e isso interrompe o ciclo de espécies invasoras. “No Brasil, há realmente uma intensidade de pragas na agricultura muito maior. Ao mesmo tempo, temos uma biodiversidade grande que nos ajuda no controle.”

Segundo Mário Von Zuben, engenheiro agrônomo e diretor executivo da Andef, o manejo fitossanitário é importante porque as perdas podem chegar facilmente a 40% da produtividade de uma lavoura. “Os defensivos químicos ainda são a principal ferramenta para controle de pragas, mas já existem outras como a biotecnologia e defensivos biológicos”, observa.

O tipo de agrotóxico mais utilizado no Brasil e no mundo é o herbicida a base de glifosato. Foram comercializadas 173 mil toneladas deste ingrediente ativo em 2017 no país, aplicadas, por exemplo, em plantações de soja, milho, café, arroz, banana, maçã e mamão. Descoberta em 1970 pelo químico John Franz, da Monsanto, a molécula entrou no mercado global em 1974.

Em março de 2015, a Agência Internacional para Pesquisas em Câncer (IARC, na sigla em inglês), da ONU, classificou o glifosato como “provável carcinogênico para humanos”. A Anvisa atualmente reavalia o glifosato. Técnicos da agência concluíram que o produto “não se enquadra nos critérios proibitivos previstos na legislação”, porque “não foi classificado como mutagênico, carcinogênico, tóxico para a reprodução e teratogênico (que causa malformação fetal)”. Por outro lado, identificaram resíduos do agrotóxico em 906 amostras de arroz, manga e uva nos últimos dois anos. Das 22.704 amostras de água analisadas de 2014 a 2016, apenas 0,03% apresentavam níveis de glifosato acima do permitido. Entretanto, o volume da substância aceitável no Brasil (500 µg/L) é 5 mil vezes maior do que na União Europeia (0,1 µg/L).

A consulta pública da Anvisa sobre o tema terminou no início de julho. Das 4,5 mil participações, 50,02% das pessoas ou instituições pediam a proibição do glifosato por causar danos à saúde humana. A agência decidirá se realiza alterações no uso ou proíbe a molécula.

Nas aprovações deste ano, 13 produtos são a base de glifosato. Marina Lacôrte, também destaca o 2,4-D, altamente tóxico, segundo mais consumido no Brasil (57 mil toneladas em 2017) e ao qual a IARC atribui indícios de ser cancerígeno; o acefato, quarto mais utilizado e que pode impactar na fertilidade masculina; o glufosinato de amônio, considerado tóxico em alguns países por afetar a reprodução humana; o tidiocarbe, banido na União Europeia e considerado letal se inalado, além de bastante tóxico para organismos aquáticos; o clorpirifós, que pode causar distúrbios de desenvolvimento infantil e está relacionado à diminuição do QI. Na última leva, dois ingredientes associados à mortandade de abelhas foram aprovados: o sulfoxaflor e os neonicotinóides. A ministra da agricultura, Teresa Cristina, admitiu em abril que o sulfoxaflor pode ter sido responsável pela morte de meio bilhão de abelhas no Brasil entre janeiro e março deste ano.

Desde 2006, 16 produtos foram reavaliados e 12 foram retirados do mercado. Dos quatro mantidos, três passaram a ter restrições de dose e uso. Segundo a Anvisa, 97 ingredientes ativos estão banidos no país e um, o paraquate, será proibido a partir de 22 de setembro de 2020.

Mitigação de danos

“Hoje, é possível simplesmente eliminar o agrotóxico da agricultura no mundo? Não. Mas, por natureza, são de fato produtos tóxicos e têm que ser utilizados da forma correta”, observa Morandi. Para isso existem as técnicas do manejo integral de pragas, desde o correto preparo de solo e da parte nutricional com fertilizantes a técnicas de controle biológico e químico. Na visão dele, as boas práticas resultam em um risco praticamente zero. “A recomendação de agrotóxicos é uma ferramenta, não é a única forma nem o método que deve ser usado em qualquer situação, apenas quando realmente necessário.”

Desde 2006, a Embrapa aplica esses conceitos na produção integrada de morango em Atibaia e Jarinu, no interior de São Paulo. Geralmente, o morango é praticado por agricultores familiares em pequenas áreas e com alta intensidade. Portanto, é muito suscetível à ocorrência de pragas, explica Morandi. “Nessa região, com educação, formalização, correta assistência aos produtores e normatização dos processos, o morango chegou às prateleiras sem resíduos nem problemas de contaminação. Conseguimos 50% de queda na necessidade de agrotóxicos.”

Para Von Zuben, da Andef, uma forma de mitigar os riscos dos agrotóxicos à saúde é seguir as recomendações de rótulo e bula, em que constam as pragas que determinado produto controla, as culturas onde pode ser usado, condições de aplicação, dose, forma, época, equipamento, frequência, necessidade ou não de aplicação, restrição em termos de período, intervalo de segurança, etc. “Além disso, os produtos só são comercializados e utilizados mediante a emissão de um receituário agronômico”, acrescenta. “A indústria, cooperativas e distribuidores também realizam a capacitação dos produtores.”

Morandi considera que há falhas na assistência técnica aos agricultores, assim como na fiscalização para coibir quem obtém ilegalmente o receituário agronômico. Para o pesquisador, a aplicação inadequada dos agrotóxicos é a principal causa de intoxicações e deriva do produto – quando a substância é transportada pelo vento para além da área-alvo da plantação.

Entre os 290 produtos aprovados neste ano, 139 são muito perigosos (classe II) e 127 são perigosos (classe III) ao meio ambiente. Degradação do solo, contaminação da água e destruição da biodiversidade são os principais impactos ambientais, pontua Lacôrte. Levantamento da Agência Pública e do Repórter Brasil identificou que, nos primeiros três meses de 2019, 500 milhões de abelhas foram encontradas mortas no Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. As abelhas e outros insetos são polinizadores importantes para a agricultura. “Isso vai interferir na nossa capacidade de produzir no futuro, o que pode afetar nossa economia, sobrevivência e bem-estar.”

Saúde pública

O Ministério da Saúde registrou 4.003 casos de intoxicação aguda por agrotóxicos em 2017 – quase 11 por dia – e 148 mortes. De 2015 a 2017, foram confirmados 1.141 casos de intoxicação crônica. Entretanto, especialistas da saúde reconhecem que os dados são subnotificados, uma vez que 32% dos municípios considerados prioritários não apresentaram casos de intoxicação por pesticidas entre 2007 e 2015. A Organização Mundial da Saúde estima que, para cada caso de intoxicação aguda por agrotóxicos notificado, outros 50 não foram registrados.

Professora na Faculdade de Medicina na Universidade Federal de Cariri, no Ceará, e pesquisadora da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Ada Cristina Pontes Aguiar considera que os profissionais da saúde geralmente não estão preparados para fazer um histórico clínico ocupacional dos pacientes. “Se avaliarmos as doenças crônicas, esse problema é ainda maior. Não perguntam qual é o emprego, a que riscos o paciente está exposto. Sem diagnóstico não há notificação e não se torna um problema de saúde pública”, observa.

Agricultores e moradores de comunidades rurais são os principais impactados pela intoxicação, “mas no Brasil não podemos dizer que algum grupo está isento”, afirma Aguiar. “Mesmo nos grandes centros urbanos, os consumidores também são afetados ao ingerirem água, frutas, verduras e até mesmo produtos industrializados.”

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, monitora a presença de 232 tipos de pesticidas em 25 alimentos. Conforme o último relatório, das 12 mil amostras analisadas de 2013 a 2015, aproximadamente 20% continham resíduos que excederam os níveis permitidos por lei ou apresentavam agrotóxicos não autorizados para a cultura em que foi identificado. O programa, contudo, não analisa resíduos de glifosato e 2,4-D, os agrotóxicos mais utilizados no país, porque demandam métodos de análises diferentes.

Aguiar explica que os sintomas da contaminação aguda surgem de 24 a 72 horas após a exposição à substância: diarreia, febre, mal-estar, vômito, dores na cabeça e abdómen. A intoxicação crônica, por sua vez, é fruto da exposição a doses baixas por um longo período de tempo e também é influenciada por questões genéticas, familiares, alimentares ou predisposições individuais e coletivas. “Depois de cinco a 20 anos, o paciente pode apresentar problemas neurológicos, câncer, doenças no fígado, desregulações endócrinas, malformações congênitas, puberdade precoce. Inclusive, estudos têm mostrado relações dos agrotóxicos com Parkinson, Alzheimer e síndrome metabólica.”

De julho de 2017 a abril de 2018, o Human Rights Watch (HRW) documentou os impactos da deriva de agrotóxicos em sete comunidades e escolas rurais, quilombolas, indígenas no Pará, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais e Paraná. “Em todos os lugares, o impacto era o mesmo: intoxicação aguda de uma forma recorrente após a dispersão dos agrotóxicos”, diz Maria Laura Canineu, diretora do escritório do Brasil do HRW. “Documentamos crianças, adolescentes, estudantes, professores, pessoas do campo que realmente sofrem todo dia. Às vezes, várias pessoas da mesma comunidade são internadas. Mas o que impera nessas comunidades é o medo de denunciar, primeiro porque muitas vezes elas dependem do negócio.”

Enquanto os pesquisadores visitavam uma comunidade rural, ocorria uma dispersão aérea de pesticidas a menos de 500 metros de distância – o limite permitido por lei. Moradores também relataram e mostraram vídeos de dispersão sobre suas casas. “Existe uma objeção à presença dessas pessoas e a dispersão de agrotóxicos serve, muitas vezes, como forma de intimidação”, observa Canineu. “O que buscamos com o relatório é expôr essa situação e a responsabilidade do estado de fiscalizar e proteger essas pessoas.”

Mudanças na legislação

“Um produto novo, para ser aprovado no Brasil hoje, leva em média oito anos. Em países como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Argentina leva-se em torno de dois anos e meio”, compara Von Zuben.

Para Canineu, a resposta para dar mais celeridade à análise dos produtos consiste no fortalecimento da estrutura da Anvisa e do Ibama. “O processo tem que ser transparente e fortalecido no sentido de que o foco deve ser o direito à alimentação adequada, ao meio ambiente saudável, à água potável, e não o interesse da indústria.”

Ada Aguiar acredita que a legislação, em vigor desde 1989, é protetiva do ponto de vista da saúde humana. No papel, estabelece critérios de corte que impedem a aprovação de agrotóxicos que tenham relação com câncer, malformações congênitas e alterações genéticas. “Mas existe uma distância grande entre o que está na Lei e o que acontece na prática”, pondera. Para Aguiar, não há estrutura para monitorar todos os produtos, o que resulta na intoxicação aguda e crônica da população e contaminação do meio ambiente.

A Anvisa estabelece os limites máximos de resíduos nos alimentos e as doses de ingestão diária aceitável. Lacôrte, contudo, acredita que os mecanismos ainda não são eficazes. “Não dá para dizer que é seguro, porque você não ingere só um morango por dia. Ingerimos o dia todo pela água e por vários alimentos.”

Atualmente há dois projetos na Câmara dos Deputados: o PL 6.299/2002, mais favorável ao uso de agrotóxicos; e o PL 6670/2016, que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA). Os dois PLs foram aprovados em comissões especiais e estão prontos para votação no Plenário. Não há previsão de quando entrarão na pauta da casa.

Entre as muitas alterações na legislação atual, o PL 6.299 estabelece um prazo máximo de 24 meses para a aprovação de um agrotóxico. Caso não haja aprovação ou recusa neste período, o produto ganharia um registro temporário se já tiver sido aprovado em três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. “Isso endereça o tema da demora do processo atual, mas mantém o rigor científico”, acredita Von Zuben. Outro ponto é a adoção da avaliação de risco recomendada pela ONU. Em vez de analisar o perigo intrínseco a determinada molécula – como propriedades cancerígenas –, a Anvisa levaria em conta o impacto que traria em determinadas condições de aplicação. Apenas produtos com "risco inaceitável" não seriam aprovados. "O fato de uma molécula ter inicialmente característica preocupante não significa que o uso não seja seguro”, defende Von Zuben.

Não é possível prescindir do uso de agrotóxicos da noite para o dia, avalia a professora Ada Aguiar. “Muitos agricultores querem produzir alimentos que chegam às nossas mesas sem veneno. Mas, para isso, precisam de financiamento, assistência técnica, apoio do poder público para realizar essa transição.” Para ela, o PL 6.299 visa o oposto e permitiria a “entrada de substâncias ainda mais perigosas à saúde humana, ampliaria o uso e dificultaria o monitoramento e vigilância”.

Já o PNARA estabeleceria uma transição agroecológica gradual, por meio de incentivos à redução do uso de pesticidas por meio de políticas públicas, explica Lacôrte. “Hoje existe uma enorme isenção de impostos para a indústria de agrotóxicos. Temos que dar isenção para alimentos que não usam esse tipo de substância, ou que cuidam e conservam melhor os recursos e, portanto, são sustentáveis de fato.”

Para Morandi, da Embrapa, unificar o processo de registro em um único protocolo, conforme proposto pelo PL 6.299, traria mais celeridade. Por outro lado, considera que “todo projeto que visa racionalizar o uso, seja de agrotóxico ou de qualquer outro tipo de insumo, é muito bem-vindo”. Nesse sentido, avalia que a PNARA contribuiria à agricultura com o avanço do manejo integrado, da legislação de orgânicos e do aumento de registro de produtos biológicos.