Vítimas do rompimento da barragem em Mariana ainda lutam por reparações

Mauro Marcos da Silva não consegue ficar muito tempo longe de Bento Rodrigues. O mineiro de 49 anos mora no centro do município de Mariana, em Minas Gerais, mas todos os finais de semana e feriados, como na última Semana Santa, vai até o povoado natal. O subdistrito foi devastado pelo rompimento da barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015. Lá viviam cerca de 600 pessoas em 220 casas. Apenas 22 construções ficaram de pé por se situarem em uma parte alta, mas não demoraram a ser saqueadas logo após a tragédia. As ruínas que restaram ainda carregam as marcas dos 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro que destruíram o lugar. Durante a semana, o silêncio de Bento é quebrado apenas pelos pássaros e por duas dúzias de cavalos que ali habitam e pastam no vasto matagal que nasceu da lama. “A minha relação com Bento é de pertencimento”, conta Mauro. “É como se fosse uma pessoa que tivesse internada em um hospital e que não podemos abandonar. Sinto a necessidade de estar lá. Mesmo com tudo destruído, é onde me sinto bem.”

Em meados de 2016, formou-se um grupo de mais de 30 pessoas denominado Loucos por Bento Rodrigues. O vilarejo está interditado pela Defesa Civil de Mariana. Nas esquinas, placas instaladas após a tragédia sinalizam as rotas de fuga. Contudo, no início de 2017 os moradores conseguiram permissão para acessar o local e uma estrada foi aberta pela Samarco após determinação judicial. A pernoite ainda é proibida por um decreto municipal, porém eles a ignoram. Mauro costuma dormir dentro da caminhonete ou na caçamba. Ele não se importa em ficar lá sozinho, mas normalmente encontra amigos em Bento.

Com o passar do tempo, o grupo criou uma tradição: à meia-noite, eles caminham até as ruínas da Igreja de São Bento. Rezam, fazem discursos, pedidos. Manifestam-se contra as mineradoras responsáveis pela destruição do povoado – Samarco e suas controladoras, Vale e BHP Billiton. Bebem, dão risada, choram. “É lá que a gente recarrega as baterias para continuar na luta”, conta o mecânico.

Três anos e meio após o desastre, os 3 mil atingidos em Mariana continuam à espera da reparação dos prejuízos sofridos. Mil desabrigados ainda vivem em casas alugadas pela mineradora na cidade histórica de Mariana e só devem ser reassentados quando o crime socioambiental se aproximar do quinto aniversário. No terreno de 66 hectares conhecido como Lavoura, as obras ainda estão na fase de terraplanagem. Não há prazo para entrega da nova comunidade de Paracatu de Baixo, cujos locais arrendados estão no processo de licenciamento no terreno Lucila, nem de Gesteira, distrito do município mineiro de Barra Longa.

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Origens no eldorado

Na virada do século 17 para o 18, bandeirantes paulistas descobriram promissoras jazidas de ouro na região conhecida como Sertão dos Cataguás, no centro-sul de Minas Gerais. Vila Rica (hoje, Ouro Preto), Sabará e Mariana atraíram milhares de pessoas, em uma corrida que fez da província de Minas a mais populosa do Brasil Colônia, com 610 mil habitantes.

Em 1694, o sertanista Bento Godói Rodrigues montou um acampamento em uma região cortada pela Estrada Real e banhada pelo rio Gualaxo do Norte. Foi nessa época, quando o vilarejo ainda se formava, que os tataravôs de Mauro se mudaram para Bento, para trabalhar na exploração de ouro na condição de escravos. Eles também participaram da construção da Igreja de São Bento em 1718. Quando conseguiram a carta de alforria, decidiram permanecer em Bento Rodrigues.

Em 1969, Mauro nasceu de parteira na casa dos avós em Bento. Na época, seu pai, Filomeno da Silva, trabalhava na extração de minério de ferro na Mina da Alegria, então de propriedade da Samitri. Mauro vivia com os pais na Vila da Alegria, construída pela empresa para abrigar 115 famílias de funcionários. Após a aula, principalmente às sextas-feiras, Mauro, então com 7 anos, já caminhava 1h30 até Bento ao encontro das irmãs mais velhas que moravam com os avós. No percurso, observava a barragem de Germano, cujo nível subia a cada dia – hoje, conta com 129 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Na infância, Mauro aproveitava o tempo com a avó, Dercília Gomes, zeladora da Igreja de São Bento.

Em 1983, a Samitri decidiu ampliar seu depósito de rejeitos a seco e, para isso, extinguiu a vila dos funcionários. Em fevereiro de 1984, Mauro teve de se mudar com a família para a cidade histórica de Mariana. Em março, Filomeno abriu uma oficina mecânica. Mauro ainda estagiou na área de mecânica automotiva na Samarco, em 1994, mas ao fim do contrato de seis meses resolveu trabalhar na oficina do pai. Mariana representava apenas o ponto de estudo e trabalho da família Silva. Onde o sentimento de lar existia mesmo era em Bento Rodrigues. Em 2011, Mauro comprou seu terreno no povoado, na rua São Bento, em frente à igreja e a alguns metros da casa dos pais.

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Bento é cortado por 2,2 km do circuito da Estrada Real, que ligava as províncias de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo – o histórico caminho do ouro e diamantes que seguia para os portos fluminenses e parada tradicional de tropeiros. O povoado também faz parte do Caminho Religioso de Caeté (MG) à Aparecida (SP). Na época do rompimento, as famílias de Bento investiam em melhorias nas casas e nos comércios para atender o Estrada Parque, um projeto turístico da prefeitura de Mariana que estava prestes a sair do papel.

“Mariana é refém das mineradoras”, observa Mauro. “De prefeito em prefeito, não houve diversificação da economia. Se acabar a mineração, Mariana está condenada a virar uma cidade fantasma.” O comércio local sentiu o impacto da suspensão das atividades nas minas – os principais clientes da oficina de Mauro trabalham na mineração.

Em 25 de março de 2019, o prefeito de Mariana, Duarte Júnior, decretou estado de calamidade financeira quando a Vale anunciou a paralisação da Mina da Alegria – adquirida pela empresa em 2000. A cidade teria uma queda de R$ 92 milhões em sua receita anual. Isso resultaria no corte de custos em saúde, educação e desenvolvimento social, além da demissão de 700 funcionários e da suspensão de serviços que iam de cirurgias a limpeza urbana. Na mesma semana, a Vale se comprometeu a ajudar economicamente o município por pelo menos dois meses.

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O rompimento

Em 5 de novembro de 2015, Mauro chegou a sua oficina mecânica às 15h. Os pais dele, que residiam em Bento Rodrigues, passavam por Mariana todas as quintas-feiras. Era o dia do ensaio da banda de Ouro Preto na qual Filomeno tocava. Dessa vez, a esposa Tereza o acompanhava. Filomeno levou o carro para arrumar na oficina. Dez minutos depois que os pais saíram, às 16h, o telefone de Mauro tocou. Quem chamava era um amigo que trabalhava na Samarco: “A barragem rompeu. Vai chegar em Bento, então avisa quem puder”.

Mauro telefonou para seus amigos de Bento. Ninguém atendia. Tentou ligar para a casa dos pais. Nem tocou. Enquanto isso, na cidade histórica de Mariana começava o frenesi dos bombeiros, da polícia e da guarda municipal. Mauro decidiu pegar a estrada com o pai, a irmã e a sobrinha. Seu cunhado já havia ido para Bento, ao encontro dos pais, e alertou que o acesso direto ao povoado estava interditado – teriam de dar a volta por Santa Rita Durão. Mauro chegou em Bento por volta das 16h30. Os moradores conseguiram subir para a parte alta e estavam ilhados. Não havia treinamento da empresa, mas todo mundo imaginava a rota de fuga.

Mauro ficou em Bento até 21h30. Foi para a casa em Mariana, deixou Filomeno e seguiu para o ginásio da cidade a fim de ajudar os desabrigados que chegariam em um ônibus. Permaneceu lá até 3h00 da manhã, dormiu algumas horas em casa e às 7h00 já estava de volta com a esposa oferecendo auxílio a quem precisasse.

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Na tarde de 6 de novembro, Mauro encontrou o promotor de Justiça que ficaria responsável pelas vítimas da tragédia no município. Guilherme de Sá Meneghin, do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), já tomara algumas providências. Solicitou que as empresas abrigassem os deslocados em hotéis, provisoriamente – o que foi feito no dia seguinte. Entre as várias demandas ingressadas na Justiça Estadual, Meneghin destaca duas: uma ação cautelar de bloqueio de bens, realizada logo no princípio; e uma ação civil pública que cobra a reparação integral dos direitos dos atingidos.

Em relação às medidas emergenciais, o MPMG intermediou acordos que garantiram um auxílio financeiro mensal (no valor de um salário mínimo por família, mais 20% do valor de um salário mínimo por dependente e R$ 500 referentes a uma cesta básica), além de direito a moradia alugada para as vítimas, assistência técnica independente e antecipação das indenizações.

A princípio, as conversas ocorriam diretamente com funcionários da Samarco. Pouco depois do rompimento, as mineradoras criaram a Fundação Renova. A proposta era agilizar o processo reparatório, mas, segundo atingidos, resultou no aumento da burocracia pela falta de autonomia da instituição para solucionar demandas complexas. Era o caso de Mauro, que trabalhava e morava na casa dos pais em Mariana, mas tinha seu próprio terreno e uma história em Bento Rodrigues.

“A Samarco me falava: ‘Sua situação vai ser resolvida na indenização final’”, disse ele. “E eu questionava: ‘Até receber a indenização final, como vou ficar? Estou sem minha casa, sem minha história, sem meu lazer de final de semana, sem minha fonte de renda, minhas jabuticabas que cultivava em Bento e vendia.’ E aí fomos conquistando nossos direitos ao longo do tempo, através de audiências judiciais.”

Mauro é um dos 12 representantes de Bento Rodrigues eleitos para a Comissão de Atingidos pela Barragem de Fundão (CABF) em Mariana, criada em 28 de novembro de 2015 por sugestão do promotor Meneghin, para facilitar as negociações entre as vítimas e a Samarco. Também integram a comissão 15 moradores de Paracatu de Baixo – outro povoado devastado pela lama – e de comunidades da zona rural impactadas (Paracatu de Cima, Campinas, Ponte do Gama, Pedras, Camargos e Borba).

Mauro sente que a falta de agilidade nos processos de reparação prejudica a relação entre os membros da comissão e seus representados e diz que o discurso da Renova, nas reuniões, é de que a empresa faz o que pode para minimizar os problemas, mas encontra obstáculos – a própria comissão e o MPMG, por exemplo, sempre insatisfeitos com as propostas da fundação. “Não queremos reparação pela metade. Queremos algo digno. Se alguém perdeu 50 cabeças de boi, não vai aceitar 25. Estamos brigando nesse sentido”, explica Mauro.

A Renova argumentou, por meio da assessoria, que “é compreensível e natural que o ambiente seja de desconfiança e resistência”, uma vez que o rompimento da barragem foi “um desastre de grandes proporções, onde não há parâmetros, referências ou respostas fáceis”. A organização ainda afirma que é autônoma, “trabalha para promover o diálogo com as comunidades atingidas e outros públicos de interesse” e que “tem havido significativos avanços em muitos territórios e frentes, frutos de esforço contínuo e determinado”.

Reassentamentos e indenizações

Uma das primeiras propostas de reparação de danos foi a reconstrução das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo. Mauro lembra que as assembleias reuniram cerca de 200 pessoas – menos de um terço da população de Bento. A Samarco argumentava que a reconstrução no mesmo local seria inviável, por se tratar de uma área de risco e pela contaminação do solo. Portanto, a mineradora propôs a compra de outro terreno para construir o “Novo Bento”.

A maioria dos moradores concordou com a proposta. No entanto, o processo teve início “sem a devida oitiva dos atingidos”, avalia André Sperling, promotor coordenador da reparação aos atingidos em Minas Gerais do MPMG. “Não se trata simplesmente de construir casas e colocar as pessoas. Bento tinha uma lógica social. Elas tinham quintais amplos, muitas praticavam agricultura de subsistência, possuíam seu galinheiro, sua vaquinha.”

A Cáritas Brasileira Regional de Minas Gerais atua neste âmbito da “cartografia social”. A instituição vinculada à Igreja Católica se deslocou para Mariana assim que a barragem de Fundão se rompeu para atuar na ajuda humanitária emergencial. Em 26 de outubro de 2016, a Cáritas foi eleita pelos atingidos de Mariana como a assessoria técnica para representá-los.

Serão dois tipos de reassentamento no município, explica Gladston Figueiredo, coordenador operacional da assessoria da Cáritas: coletivo, para as famílias de Bento Rodrigues e de Paracatu de Baixo; e familiar, aos afetados na zona rural. Neste último, cada família optará pelo processo de recuperação que julgar melhor, seja a reconstrução da casa ou a compra assistida de um imóvel.

A Cáritas escutou os atingidos e, a partir das demandas, construiu as diretrizes do reassentamento coletivo. O processo é pautado na reconstrução dos modos de vida de cada comunidade de origem e diz respeito ao tamanho e a condição do terreno. As características da moradia têm de ser iguais ou melhores que a anterior. Também há garantias caso a nova propriedade tenha aspectos distintos. “Quem morava em um terreno plano e só tiver a possibilidade de ir para um pedregoso terá uma compensação garantida, da maneira que quiser, seja em terra, construção ou dinheiro”, exemplifica Figueiredo.

Além disso, todos os equipamentos e serviços públicos deverão ser reconstruídos – posto de saúde, escola, igreja, praças. Os moradores também demandam respeito à configuração original das comunidades, com o objetivo de preservar as relações de vizinhança anteriores à tragédia.

As diretrizes de reassentamento foram homologadas após três audiências do grupo de trabalho voltado ao tema. Participaram dos encontros os representantes da Comissão de Atingidos, da Fundação Renova, do Ministério Público Estadual, da Cáritas e advogados das empresas.

Em 2017, o MPMG entrou com um pedido judicial de cumprimento de sentença. A decisão só saiu no final de fevereiro deste ano. A juíza acolheu o pedido e fixou a data oficial de entrega para 27 de agosto de 2020. Se o prazo for desrespeitado, a multa diária será de R$ 1 milhão.

Paralelamente, a Comissão e o MPMG conseguiram na Justiça um acordo de não permuta entre os bens dos atingidos e o reassentamento, na audiência de 5 de outubro de 2017. Ou seja, os atingidos continuarão a ter posse de seus terrenos nas comunidades de origem.

A Renova afirma que o reassentamento de Bento Rodrigues será concluído no ano que vem. A fundação aguarda os primeiros alvarás da Secretaria de Obras e Planejamento de Mariana, para em maio iniciar as obras de infraestrutura dos terrenos onde instalarão residências, o posto de saúde e a Escola Municipal de Bento Rodrigues. Segundo a Renova, 46 projetos passam por avaliação da secretaria. “Outros 79 estão prontos”, diz a fundação, “sendo que 222 famílias estão sendo ou já foram atendidas por uma equipe de 37 arquitetos”.

Em meados de abril, a Renova iniciou o desenho das casas em Paracatu de Baixo, nos moldes do método realizado em Bento Rodrigues. Os arquitetos trabalham com 11 famílias. No último 8 de abril, a Renova obteve o licenciamento ambiental, com base em estudos de impacto protocolados em janeiro. Ainda precisam da licença urbanística e da autorização do Instituto Estadual de Florestas, “para supressão vegetal e alvará a serem emitidos pelo município”. Operários e maquinário trabalham no terreno Lucila desde dezembro de 2018.

A partir de acordo firmado neste mês, a Renova repassará R$ 7,9 milhões à Prefeitura de Mariana. O objetivo é dar “reforço e suporte à equipe técnica, com profissionais para avaliar os projetos das obras de reconstrução de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além dos licenciamentos ambiental e urbanístico de Paracatu”, diz a fundação, “para que o município possa contratar profissionais de diferentes áreas de atuação e equipamentos necessários para as secretarias de Obras e de Meio Ambiente”.

O reassentamento familiar dos atingidos na zona rural de Mariana e Barra Longa está previsto terminar neste ano, segundo a Renova. As residências de 15 famílias serão reconstruídas nos próprios terrenos originais. Destas obras, “seis estão em elaboração do projeto (quatro em Mariana e duas em Barra Longa), uma foi concluída no primeiro semestre deste ano (em Mariana), e seis foram entregues no final de 2018 (cinco em Mariana e uma em Barra Longa)”. Já 76 famílias optaram pelo reassentamento familiar – 67 em Mariana, oito em Barra Longa e uma em Santa Cruz do Escalvado. Para os atingidos de Gesteira, o terreno já foi comprado e a próxima fase consiste em elaborar o projeto de reassentamento.

Diques da discórdia

Um assunto contestado por moradores foi a construção dos diques S3 e S4 em Bento Rodrigues. Concluídos em 27 de janeiro de 2017, o eventual alagamento de uma parte considerável do povoado fazia parte do plano emergencial de contenção dos rejeitos de minério. O sistema também é composto pelos diques S1 e S2 e da barragem Nova Santarém, nas propriedades da Samarco. O objetivo era evitar que a lama continuasse a escoar do povoado para o rio Gualaxo do Norte e, consequentemente, retardar a recuperação da bacia do rio Doce.

Segundo a Samarco, as estruturas mostraram-se eficazes e o sistema tem sido acompanhado por uma consultoria independente, contratada a pedido do MPMG. “Como resultado, a água que verte hoje do dique S4, última estrutura antes do rio Gualaxo, tem se mantido com índice de turbidez abaixo do limite de 100 NTUs estabelecido pela resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente”, informa a mineradora, por meio da assessoria.

Para isso, a Samarco pagaria pelo aluguel dos terrenos por três anos, até que o objetivo fosse alcançado e os diques fossem descomissionados. Havia uma disparidade nas negociações: enquanto um terreno de 184 m² de área recebeu R$ 97,55 por m², a empresa ofereceu R$ 2,80 pelo metro quadrado de uma propriedade de 140 mil m². Pelo alagamento do terreno de Mauro, que tem 2.148 m², a proposta foi de R$ 17,80 por m². Caso precisasse prorrogar a permanência dos diques, não haveria pagamento adicional. Um estudo da Cáritas baseou uma ação do MPMG, ainda em curso, sobre a falta de critério no pagamento dos terrenos.

Das 56 famílias que tiveram as áreas alagadas, 10 não aceitaram o acordo. A Samarco, por sua vez, acionou o governo estadual e obteve a autorização para a construção do dique S4, por meio do decreto NE nº500. Certo dia, Mauro recebeu uma intimação judicial – tinha virado réu em uma ação de pagamento consignado movida pela Samarco. O processo ainda corre na 1ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A Samarco diz que “as avaliações dos imóveis alagados e as indenizações” se deram conforme o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta, firmado com o Governo de Minas Gerais em setembro de 2016, e “foram baseados nas melhores práticas e normas técnicas aplicáveis. Todas as indenizações relativas ao dique S4 foram pagas, sendo que algumas foram feitas em juízo”.

Outra demanda identificada pela Cáritas consistiu em reformular o cadastro dos atingidos. A Renova tinha produzido uma lista com os danos sofridos por cada família, mas os moradores reclamavam que o questionário que serviu de base para o documento não representava a realidade da situação. “Havia uma disparidade muito grande no diálogo”, observa Figueiredo. “As empresas vinham com argumentações extremamente técnicas, e os atingidos tinham certa dificuldade em compreendê-las.”

Fruto de nove meses de conversas, o novo cadastro conta com uma lista completa dos prejuízos de cada família, inclusive em relação a danos morais e continuados. A partir disso, a Cáritas começou a desenvolver um dossiê para cada núcleo familiar. Os primeiros foram entregues em fevereiro; o resto deve ficar pronto até o fim de maio. Em meados de abril, 934 famílias haviam sido cadastradas. A partir dos agravos listados, a entidade constrói uma matriz  que será usada para definir quais metodologias de valoração são aplicáveis para cada tipo de dano, explica Figueiredo. A previsão é que o trabalho seja concluído em um mês. Com o dossiê e a matriz de danos em mãos, as famílias poderão negociar as indenizações finais com a Renova.

Assim que recebe o dossiê, a Renova tem três meses para apresentar uma proposta de indenização, conforme acordo homologado em outubro de 2018. Se desejarem, os atingidos também podem se reunir com a fundação antes mesmo de obterem os documentos da Cáritas. Até agora, 212 famílias iniciaram as negociações com o Programa de Indenização Mediada e 22 já foram concluídas. A Renova diz que já recebeu 25 dossiês e que “cerca de R$ 1,5 bilhão já foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais em toda a região impactada pelo rompimento da barragem de Fundão”.

Em parceria com a Comissão de Atingidos e a Universidade Federal de Minas Gerais, a Cáritas também pesquisou sobre a saúde mental dos impactados pelo rompimento da barragem de Fundão. O resultado é “assustador”, classifica Figueiredo. O estudo apontou que as famílias atingidas sofrem cinco vezes mais de depressão do que a população geral brasileira, se comparado a dados da Organização Mundial da Saúde de 2015, além de muitos casos de estresse pós-traumático e repetência nas escolas de jovens e adolescentes, por exemplo. “São situações visivelmente vinculadas a essa ruptura dos modos de vida. As pessoas estão agoniadas com os mais de três anos deslocadas de suas casas.”

Além disso, há pouca expectativa de que o prazo de entrega das moradias seja cumprido. “Não há agilidade no processo reparatório”, reclama Mauro. “O reassentamento de Bento era para ser feito em 2019, foi adiado e ainda está em fase de terraplanagem. Depois tem que fazer drenagem, redes de esgoto, pluvial, hidráulica, elétrica, de saneamento, pavimentação. Para, aí sim, começar a construir as casas. O tempo é muito curto para fazer tudo isso.”