Saúde mental e acesso a direitos: confira os avanços e desafios para a comunidade LGBTQ+

Há 33 anos, a homossexualidade não era mais considerada um transtorno mental. Entretanto, a OMS observa que a discriminação e a falta de assistência médica ainda continuam.

Preconceitos tornam o acesso à saúde um desafio para a comunidade LGBTQ+, o que afeta diretamente a incidência de doenças e outras condições de saúde nessa população. Na foto, um exame feito durante uma campanha de saúde para mulheres lésbicas em Salvador, Brasil. 

Foto de Jefferson Peixoto Secom
Por Redação National Geographic Brasil
Publicado 28 de jun. de 2023, 10:03 BRT

Há pouco mais de 30 anos, a homossexualidade deixou de ser classificada como um transtorno mental pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Desde então, a saúde da população LGBTQ+ tornou-se um campo de estudo em expansão, embora o acesso a esse direito ainda apresente múltiplos desafios.

A comunidade queer continua sendo a menos propensa a utilizar serviços de saúde e buscar ativamente por tratamento, afirma a Organização Mundial da Saúde (OMS). Entre os motivos, a organização cita o forte estigma e discriminação sofridos nos atendimentos de saúde. 

Aqueles que se identificam como gays, lésbicas, bissexuais, transsexuais, pessoas não-binárias e outras expressões de sexualidade e gênero, diz a OMS, têm mais chances de sofrer violações de direitos humanos, incluindo violência, tortura, criminalização, procedimentos médicos involuntários e discriminação. 

Além disso, a população LGBTQ+ enfrenta negação de atendimento, atitudes discriminatórias e patologização inadequada em ambientes de saúde. De acordo com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), este panorama tem efeitos negativos tanto na integridade física quanto danos à saúde mental dessa comunidade. 

Levantamentos globais apontam que a comunidade LGBTQ+ experimenta maiores disparidades de saúde e piores resultados do que os heterossexuais, diz a OPAS. Isso impacta em maiores taxas de infecção por HIV, depressão, ansiedade, uso de tabaco, abuso de álcool, suicídio e ideias suicidas como resultado de estresse crônico,  além de isolamento social e falta de ligação com vários serviços de saúde e de apoio.

Quando “ser gay” deixou de ser considerado uma doença

Esse cenário revela os resquícios de uma visão da homossexualidade e demais expressões de gênero como uma condição anormal.  

Em 1990, a homossexualidade teve seu status alterado na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID),  um guia padrão usado em todo o mundo como base para estatísticas de saúde com implicações para o financiamento de serviços de saúde e seguros médicos. 

Uma filha e um pai transgênero seguram retratos de sua identidade de gênero anterior. Nova Baltimore, ...

Uma filha e um pai transgênero seguram retratos de sua identidade de gênero anterior. Nova Baltimore, Mississipi.

Foto de Lynn Johnson

Até então, comportamentos que não se enquadravam como heterossexuais eram classificados como “homossexualismo”, utilizando o sufixo -ismo que remete a “patologia” e “doença”. 

A partir desse ponto, diz a OMS, construiu-se um consenso generalizado de que a homossexualidade é uma variante natural do ser humano. Ainda que esse avanço tenha acontecido há mais de 30 anos, alguns integrantes da sigla ficaram de fora e, até pouco tempo, ainda eram enquadrados como “doentes”. 

Isso porque, apenas em 2019 uma nova edição da CID, conhecida como CID-11, fez mudanças para refletir uma compreensão moderna da saúde sexual e identidade de gênero. Em particular, "transexualismo" foi substituído por um novo conceito de "incongruência de gênero", definido como uma condição relacionada à saúde sexual em vez de um transtorno mental e comportamental.

Como a classificação afeta a saúde da população queer?

De acordo com a OMS, a forma como uma condição ou doença é classificada na CID pode fazer uma diferença significativa na forma como os sistemas de saúde e as comunidades a compreendem e respondem a ela.

Por exemplo, a retirada da homossexualidade da CID fez com que as "terapias de conversão", destinadas a mudar a orientação sexual de uma pessoa, passassem a ser rejeitadas pela comunidade médica internacional. 

Hoje, segundo a OMS, esses tratamentos “carecem de justificativa médica e científica e representam uma séria ameaça à saúde e ao bem-estar das pessoas a eles submetidas”, afirma o órgão da ONU.

Outro ponto que a classificação afeta é na coleta de informações sobre as necessidades de saúde dessa população. Ainda hoje, de acordo com a OPAS, existem lacunas em sistemas de informação em saúde em relação às variáveis ​​como orientação sexual ou identidade de gênero. “Isso significa que as pessoas LGBTQ+ muitas vezes são invisíveis nos sistemas de saúde, com sérias consequências para a saúde individual e pública", afirma a instituição. 

Outro desafio que remonta à visão do LGBTQ+ como uma pessoa doente, aponta a agência panamericana, é a falta de habilidade dos profissionais de saúde para entender e abordar os problemas específicos desse grupo. 

No caso de pessoas transexuais e transgênero, a classificação anterior criou barreiras adicionais ao atendimento. Por exemplo, os indivíduos precisavam ser diagnosticados como doentes mentais para ter acesso a cuidados de saúde de afirmação de gênero. 

Acesso à saúde é um direito humano

A OMS reforça que a adoção da CID-11, que fez com que mais nenhuma expressão de gênero fosse considerada um transtorno, é um primeiro passo vital para a remoção de barreiras legais aos cuidados. “Isso ajudará a acabar com o estigma e a discriminação e acelerar o progresso em direção à verdadeira cobertura universal de saúde”, afirma a organização. 

Por fim, a OMS enfatiza que as falhas no atendimento de saúde para lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, intersexuais e demais expressões de gênero e sexualidade configura como uma falha em defender os direitos humanos. Além de contribuir para o aumento da vulnerabilidade de cerca de 9% da população a diversos problemas de saúde. 

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