Dia da Promulgação da Constituição de 1988: saiba como foi criada a Constituição Cidadã brasileira

A Constituição promulgada no dia 5 de outubro de 1988 se tornou um marco essencial no Brasil por ser a pedra fundamental da redemocratização do país após 21 anos de regime militar (de 1964 a 1985). A nova carta constitucional trouxe importantes avanços legislativos e assegurou direitos em diferentes áreas. 

Saiba como foi o processo constituinte de sua criação que durou 20 meses de intensos debates e quais são os principais avanços legais que a fizeram ser conhecida como a “Constituição Cidadã” e está em vigor há 36 anos. 

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Como foi a criação da Constituição de 1988?

No dia 5 de outubro de 1988 o Brasil definitivamente saiu das leis que definiam o regime militar para iniciar um novo momento histórico do país, concretizando o projeto de redemocratização que havia iniciado em 1985, graças à promulgação nessa data da nova Constituição Brasileira.

O processo de criação desta carta constituinte foi longo, com diversas discussões sobre seus principais temas e se iniciou em 1985, quando o então presidente José Sarney convocou uma Assembleia Constituinte, de acordo com o site da Câmara dos Deputados Federais.

Ao contrário de todas as seis antigas constituições, o primeiro passo da 7ª Constituição do Brasil foi incluir a participação do povo. Durante cinco meses, cidadãos e entidades representativas encaminharem suas sugestões para a nova Constituição. Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios. Foram coletadas mais de 72 mil sugestões de cidadãos de todo o Brasil, além de outras 12 mil sugestões dos constituintes e de entidades representativas.

Logo depois, ainda em 1985, iniciou-se um debate formal na Comissão Provisória de Estudos Constitucionais que realizou um anteprojeto. A partir de 1º de fevereiro de 1987 foi efetivamente criada a Assembleia Constituinte que desenvolveu a carta em várias etapas ao longo dos 20 meses de trabalho de senadores e deputados federais até sua promulgação em outubro de 1988, segundo a Agência Brasil (agência oficial de comunicação do país).

Finalmente no dia 5 de outubro de 1988, o presidente da Assembleia Constituinte e deputado federal Ulysses Guimarães, presidiu no plenário da Câmara dos Deputados a sessão solene de promulgação da nova Carta Magna e, às 15h50, levantou de sua cadeira e ergueu com as mãos um exemplar e disse: “Declaro promulgada. O documento da liberdade, da dignidade, da democracia e da justiça social do Brasil. Que Deus nos ajude para que isso se cumpra!” – segundo relatado no site oficial do Senado Federal. 

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Por que a Constituição de 1988 é conhecida como “Constituição Cidadã”?

Essa foi a primeira Constituição do país a ter participação popular em sua criação, graças à iniciativa de coletar sugestões da população e de entidades dos quatro cantos do Brasil. “Foi um marco histórico, pois, na época, tudo era uma dificuldade. Principalmente nas regiões mais distantes, carentes, em que os direitos humanos e sociais da população eram negados”, lembrou o hoje aposentado Afonso Marques de Sousa, autor de uma das mensagens que cidadãos enviaram ao Congresso Nacional, em entrevista dada para a Agência Brasil. 

A Constituição de 1988 trouxe avanços em relação aos direitos e garantias para a população, além de dar voz à sociedade civil organizada e consolidar o Estado Democrático de Direito. Essas evoluções legais em temas essenciais para a sociedade brasileira também foram cruciais para a criação de uma Carta Magna mais justa, atual e humana, pontos que colaboraram para ela ser conhecida como “Constituição Cidadã”. 

Apesar de ter sofrido mais de 100 alterações com emendas constitucionais nas últimas décadas, alguns temas importantes estabelecidos seguem como valiosas conquistas da Constituição de 1988 em diferentes áreas, como: 

• Cláusulas essenciais de manutenção e de fortalecimento da democracia, como o pluralismo político, o voto direto e secreto, eleições em dois turnos, direito ao voto para analfabetos, condições de elegibilidade do cidadão para concorrer a cargo público;
   
• Direitos trabalhistas: abono de 40% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e seguro-desemprego, abono de férias e 13º salário também para aposentados, licença maternidade de 120 dias, direito à greve e liberdade sindical, entre outros direitos e garantias; 
   
• Direitos Humanos: os principais destaques na área foram o fim da censura dos meios de comunicação, liberdade de expressão, direito das crianças e adolescentes, o racismo se tornou crime inafiançável, proibição de tortura e igualdade de gênero, diretos à população indígena que lhes permitiu a posse de terras que ocupavam, direto a posse de terras que os quilombolas ocupavam.