Brasil precisa reforçar a ciência e a resposta aos efeitos climáticos em zonas costeiras

Lisboa, Portugal | O oceano pode reduzir as emissões de carbono em 11,8 gigatoneladas até 2050, ou 21% da meta estabelecida no Acordo de Paris – uma contribuição importante para colocar o planeta em uma trajetória de 1,5ºC de aumento médio da temperatura. Para alcançar este objetivo, são necessários investimentos em cinco áreas: energia renovável, transporte marítimo, ecossistemas marinhos e costeiros; pesca, aquacultura e mudanças alimentares; e estoque de carbono no solo oceânico.

A estimativa é de um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançado em 1º de julho, durante o último dia da Conferência dos Oceanos das ONU.

Ecossistemas costeiros, como manguezais, marismas e pradarias marinhas, podem armazenar dez vezes mais carbono no solo do que os terrestres. Quando saudáveis, esses ambientes mantêm a biodiversidade em equilíbrio e garantem a segurança alimentar, o turismo e os modos de vida das comunidades costeiras, além de amenizar eventos climáticos extremos como tempestades e ressacas do mar.

Nas zonas costeiras vivem em torno de 680 milhões de pessoas, com projeção de aumento para 1 bilhão em 2050, de acordo com o Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC). O Pacto Global das Nações Unidas calcula que a pesca marinha é responsável por 57 milhões de emprego. Os peixes, por sua vez, consistem na fonte primária de proteína de mais da metade da população mundial.

Apesar da importância, o relatório da Unesco apontou que os ecossistemas costeiros estão entre os mais ameaçados do planeta, com perda de até 516 mil km² a cada ano. São afetados, por exemplo, por extração predatória dos recursos, desenvolvimento urbano e industrial, poluição, agricultura e da aquacultura. Desequilibrados, podem liberar CO2 para a atmosfera e, assim, contribuir para intensificar a crise climática.

“Muitos desses eventos de alta intensidade se formam no oceano e impactam todos os países e continentes, então ter uma boa base científica para entender como irão evoluir é importante para países sem litoral, não apenas costeiros”, disse Julian Barbiere, chefe da Seção de Política Marinha da Unesco.

“Vivemos em um mundo de risco de desastre sem precedente. Nos últimos 20 anos, a frequência e a intensidade dos desastres têm aumentado, e a maioria deles possui relação com a água”, disse Mami Mizutori, secretária-geral para Redução do Risco de Desastres, do Escritório das Nações Unidas para Redução do Risco de Desastres, em uma sessão oficial da Conferência dos Oceanos. Desenvolvimento desordenado, mudanças climáticas, degradação ambiental e uso insustentável dos recursos representam os principais motores desses riscos. Se essa tendência atual continuar até 2030, a estimativa é de que ocorrerão 560 desastres de média e grande escala por ano no planeta, ou três a cada dois dias.

“Sabemos que esses desastres impactam desproporcionalmente as áreas costeiras e pequenos estados insulares em desenvolvimento”, prosseguiu Mizutori. “Para alcançar a Agenda 2030, precisamos integrar a redução de riscos no coração do desenvolvimento, das políticas econômicas, legislação e planos, porque nada erode mais o desenvolvimento sustentável do que desastres.”

Mizutori destacou dois pontos cruciais para preencher lacunas e cumprir o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, que visa proteger a vida marinha. Primeiro, as revisões do Marco de Sendai, em 2023, que trata da redução de riscos, e da ação da Década Internacional da Água. Outro ponto consiste na iniciativa lançada em março passado pela Organização Meteorológica Mundial: a implementação, em cinco anos, de um sistema global de alerta e ação precoce, que una avisos meteorológicos e hidrológicos.

“Esse sistema precisa estar conectado com a ação precoce em campo. Isso precisa ir além, ou seja, deve alcançar a população mais vulnerável e cobrir o mundo inteiro, porque atualmente apenas 40% dos países em desenvolvimento estão cobertos por tais sistemas”, analisou Mizutori. “A resiliência das comunidades costeiras está estritamente ligada à saúde dos ecossistemas marinhos e costeiros. E o momentum oferecido por essa conferência não pode ser desperdiçado.”

Sinergia oceano-clima

No Brasil, a dependência marinha se expressa ao longo dos quase 8, 5 mil km da costa e das ilhas banhadas pelo Atlântico, onde estão situados 395 municípios em 17 estados. Para 19% da população brasileira, oceanos saudáveis são questão de sobrevivência diante da crise climática.

Os planos e compromissos para a Década do Oceano (2021-2030) foram tema de um evento realizado no primeiro dia da Conferência dos Oceanos da ONU. Organizado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) do Brasil, o painel reuniu representantes de países lusófonos (Angola, Cabo Verde e Portugal) para discutir os planos de cada nação e meios de cooperação em pesquisa, além de respostas à crise climática.

“A agenda da Década do Oceano traz uma sinergia clara com toda a discussão da mudança do clima, porque a relação oceano-clima é direta e indissociável. Dentro dos objetivos, um resultado esperado é termos um oceano previsível”, observou à National Geographic o oceanógrafo Ronaldo Christofoletti, professor da Universidade Federal de São Paulo e co-presidente do Grupo Assessor de Comunicação para a Década do Oceano da Unesco.

Para Christofoletti, o Brasil têm avançado na integração da ciência oceano-clima, por meio de instituições como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e grupos que atuam com a mudança do clima. Mas o oceanógrafo considera necessária uma integração dos níveis local ao global no planejamento de adaptação e mitigação. É um passo fundamental para o início da Década do Oceano, mas falta para o país desde o lançamento dos primeiros instrumentos de enfrentamento à crise climática.

“Nossos níveis de governança federal, estadual e municipal muitas vezes são individuais. Quando o plano municipal de mudança do clima de Santos e o nacional ficaram prontos, eles não dialogavam, porque foram feitos separadamente. Então, precisou passar por um processo de revisão”, lembra o cientista.

Christofoletti participou da construção do Plano Municipal de Mudanças Climáticas de Santos – o primeiro do país. Durante a Conferência dos Oceanos, ele anunciou que o município paulista será sede do encontro internacional Diálogos da Cultura Oceânica, que acontecerá de 10 a 15 de outubro deste ano e reunirá a academia, a sociedade civil, o setor público e a iniciativa privada.

Já Alexander Turra, professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo, percebe uma “complexidade filosófica” na ausência dos oceanos nas agendas de clima e de biodiversidade. Se não ganham o devido destaque, o oceano está lá com sua biodiversidade, seus serviços ecossistêmicos e, cada vez mais, os efeitos da crise climática.

“Tem uma sinergia muito grande. No oceano surgem muitos efeitos das mudanças climáticas que são severos, catastróficos especialmente para as camadas mais vulneráveis da população”, completou Turra, que coordena a Cátedra Unesco para a Sustentabilidade dos Oceanos. Ele classifica esses impactos desproporcionais como “racismo oceânico”, uma derivação do conceito de “racismo ambiental”. A situação se agrava ao longo da costa brasileira, onde grande parte da população vive em áreas de risco e já sofre as consequências diretas de ressacas, aumento do nível do mar e tempestades, entre outros impactos.

“Por outro lado, o oceano é um bom aliado na busca pela transição para uma economia de baixo carbono, em função das fontes de energia limpas e renováveis”, argumenta Turra. “Isso está dentro do Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas, que tem um potencial gigantesco. O Brasil tem todos os instrumentos e caminhos à nossa frente, o que precisa é implementar esse movimento, para superar essa dificuldade de se colocar de forma arrojada e contribuir para que essas mudanças sejam atenuadas. Isso é possível.”

Mitigação e adaptação climática

A zona costeira é um dos 11 setores de atenção do Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), de responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente. Instituído em 2016, o plano identifica regiões vulneráveis ou expostas a efeitos como variações de temperatura e precipitação e elevação do nível do mar – impactos já previstos e monitorados, que estão cada vez mais recorrentes e intensos na costa brasileira. Isso demanda o monitoramento de eventos extremos e de variáveis climáticas, com dados e projeções essenciais para que gestores municipais e estaduais deem uma resposta adequada – uma lacuna que ainda persiste. Cientistas consideram que o PNA já precisa ser atualizado.

O MCTI lançou, em 2021, o AdaptaBrasil, uma plataforma criada para coletar dados em nível local e gerar indicadores de utilidade para gestores na resposta à mudança climática. Com isso, busca parametrizar as informações produzidas por cientistas do Brasil inteiro, mas as dificuldades vão desde financiamento à disponibilidade de dados abertos e de qualidade.

“O grande drama da adaptação no Brasil é a escala do dado. Um prefeito não tem o que fazer com a informação de que, em dez anos, em um espaço de 200 km há chance de aumentar a precipitação em 50%, porque não saberá em que bairro terá que ampliar a drenagem pluvial”, exemplifica Karen Silverwood-Cope, coordenadora-geral de Oceanos, Antártica e Geociências do MCTI. “Para os municípios implementarem mudanças de ordenamento urbano e zoneamento, precisam de dados em escala, o que é muito caro. Embora a gente tenha lançado a plataforma, ainda não temos uma escala relevante.”

O Inpe é a principal instituição brasileira em modelagem climática e projeções de cenários, com a adaptação de modelagens estrangeiras para a realidade brasileira, continua Cope. A intenção é desenvolver uma modelagem própria, na escala de 5 km. O Modelo Brasileiro do Sistema Terrestre (BESM) já está disponível para o Sudeste do Brasil. Mas o processamento dos dados exige mais recursos financeiros do que há disponível para ampliá-lo a todo território nacional.

“No caso da modelagem precisamos investir em supercomputadores e pesquisa. Com os cortes de verba nos últimos cinco anos, a qualidade da nossa modelagem ficou impedida de avançar. Isso é uma coisa séria”, avalia Cope. “A outra solução é ter uma abordagem de produção do conhecimento, com análise in situ, que trabalhe com dado público, ciência aberta e compartilhada, que a gente consiga agregar em plataformas como o AdaptaBrasil para o uso amplo dos tomadores de decisão, que fazem a gestão pública. Isso é do lado da ciência. Já a gestão precisa se basear em evidências, e não no achômetro com servidores pouco capacitados nos municípios e estados.”

Financiado pelo MCTI, o Pirata é um dos projetos de cooperação internacional mais longevos do Brasil. Há 25 anos os dados são gerados continuamente, por meio de boias, que identificam indicadores como a qualidade do oceano, a circulação de correntes e a temperatura. Mas a logística do monitoramento, que deve ser in loco, se limita a um navio da Marinha. Ou seja, o programa fica vulnerável às manutenções demoradas da embarcação e das boias. O alto investimento também intimida. “Um dia de navio custa R$ 200 mil. Então, pesquisas embarcadas são extremamente caras e isso limita bastante o potencial de muitas pesquisas que poderíamos ter no Brasil”, observa Cope.

Consciência climática

O nível de consciência climática dos gestores municipais das zonas litorâneas está muito abaixo do necessário, tendo em vista o cenário de extremos já vivido, considera Rodrigo Perpétuo, diretor-executivo para a América do Sul do Iclei, uma organização não governamental que auxilia governos na implementação de políticas sustentáveis. “A questão do aumento do nível do mar não está povoando o imaginário e o senso de realidade como deveria nas cidades costeiras”, diz Perpétuo.

Mas Santos (SP) e Recife (PE) destacam-se como duas das exceções, a partir de dois elementos que faltam em abrangência nacional: a articulação entre níveis de governo e o bom uso da cooperação internacional.

A cidade de Santos criou, em 2015, a Comissão Municipal de Adaptação à Mudança do Clima, formada por titulares e suplentes da maioria das secretarias, do gabinete do prefeito e da secretaria de governo, além da sociedade civil. Em 2016, lançou o Plano Municipal de Mudanças Climáticas de Santos. A iniciativa pioneira no país foi fruto do projeto Metrópole, financiado pelo Fórum de Belmont, e reuniu alguns dos principais cientistas do país.

“Esse estudo analisou a elevação do nível do mar face à inundação costeira, em eventos extremos com o tempo de recorrência de 100 anos, e o desenvolvimento do Índice de Capacidade Adaptativa dentro desses municípios”, pontua Eduardo Hosokawa, vice-coordenador da Seção de Mudanças Climáticas, vinculada à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santos.

No início de 2022, o município lançou o Plano de Ação Climática (Pacs), um aprimoramento do documento anterior que foi aprovado na Câmara de Vereadores em junho. O instrumento foi construído com suporte do projeto ProAdapta, da Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ).

Enquanto o plano de 2017 indicava prioridades, o Pacs estabelece metas e indicações de curto (até 2025), médio (2030) e longo (2050) prazo, divididas em oito eixos que contemplam as vulnerabilidades climáticas e os esforços de resiliência. Desde 2018, é integrado ao plano diretor, com a função de nortear políticas públicas de habitação, infraestrutura e mobilidade e envolvimento de todas as secretarias.

“Precisamos conectar o sistema de saúde, desenvolvimento e mobilidade ao meio ambiente e tornar a cidade livre até 2050 de gases de efeito estufa. A pasta de Meio Ambiente precisa influenciar no desenvolvimento urbano e no planejamento, na oferta de um novo serviço, loteamento ou empreendimento e garantir a preservação das áreas de proteção”, afirma Marcos Libório, secretário de Meio Ambiente de Santos.

A maior parte da população santista (mais de 430 mil) vive em 39 km², na ilha de São Vicente – uma intervenção antrópica que praticamente impermeabiliza o solo da região e intensifica ondas de calor. No morro, a população mais vulnerável que o ocupa está sujeita a deslizamentos de terra e movimentos de massa. Já a zona noroeste, situada no nível do mar, enfrenta alagamentos e inundações recorrentes.

A Ponta da Praia tem alto risco para a elevação do nível do mar. Combinado com maré de sizígia, fortes chuvas e rajadas de vento, o resultado demonstra a intensidade da emergência climática. Em 2016, uma forte ressaca arrancou o pier e destruiu a orla de Santos. Dois anos depois, o município utilizou uma solução baseada na natureza: geobags, grandes sacos de areia dispostos ao longo da praia, a fim de amortecer o impacto das ressacas na infraestrutura urbana.

“Temos chuva concentrada, que deflagra movimentos de massa e deslizamentos. Não temos secas, mas sim um aumento de períodos de estiagem”, diz Hosokawa, da Secretaria de Meio Ambiente de Santos. “A elevação do nível do mar é uma questão bastante importante, com um impacto já visto das ressacas na infraestrutura urbana e eventos de intrusão salina, que afetam a drenagem urbana e assoreiam toda a tubulação de uma faixa da costa. E as rajadas de vento – agora sentimos essas entradas de frentes frias muito mais fortes, em um lugar que já tem mais exposição.”

Recife, por sua vez, iniciou sua política climática com apoio de um projeto financiado pela Comissão Europeia, chamado Urban LEDS. Essa iniciativa focada no sul global se encerrou em 2022 e capacitou oito cidades brasileiras. Assim, a capital pernambucana desenvolveu seus próprios instrumentos de gestão climática, inventário de emissões e governança com compromissos assinados, por exemplo, com o Pacto Global dos Prefeitos pelo Clima e a Energia, e a associação ao Iclei em 2015.

Em 2019, Recife declarou emergência climática. Em 2020, o município lançou o Plano Local de Ação Climática, dividido nos eixos de mobilidade, resiliência, saneamento e energia, com ações para 2030, 2045 e 2050. Além disso, o município deve concluir em agosto o Plano de Adaptação Setorial. Financiado pelo Fundo Global para o Meio Ambiente, abrangerá simulações e soluções para problemas como inundações e secas, bem como seus impactos sociais, ambientais e econômicos.

Ações de mitigação e adaptação são importantes para Recife, onde 81,8% da população mora a 30 metros da linha de costa. A característica topográfica do município já o deixa em uma situação de vulnerabilidade natural, observa Carlos Ribeiro, secretário do Meio Ambiente do Recife. “Somos 60% de planície e 40% de morro. Algumas marés altas normais, sem chuvas, já deixam locais de planície em situação de retorno de água de bueiro, de esgoto. No morro, não precisa ter um grande episódio para ocorrer algum deslizamento”, continua o gestor. “Nessa fragilidade topográfica e física tem o agravamento real das mudanças climáticas, e isso nos coloca em uma vulnerabilidade extrema. De 2016 para cá há uma incidência maior de episódios de desastres.”

No final de maio e começo de junho, um evento extremo com tempestades e inundações deixou 128 mortos, 61 mil desalojados e 9 mil desabrigados na região metropolitana do Recife. Segundo Ribeiro, o saldo seria pior se não tivesse o plano de ação climática. “O poder público está encarando esse evento como decorrente de mudanças climáticas. Recife adotou uma política de controle dessas áreas, por exemplo, as de morro, já nessa linha da resiliência e do histórico de ocorrências”, afirma.

Segundo o secretário, a prefeitura tem implementado nos morros políticas de controle de drenagem, construção de escadarias e contenção de encostas. Um sistema de alertas comunica os habitantes das áreas mais críticas, com alertas individuais nos smartphones. Em caso de desastres, como o deste ano, não só a Defesa Civil como as secretarias são acionadas.

Programas de habitação realocam pessoas que vivem em palafitas à beira d’água – do mar ou dos rios –, e estão alinhados com projetos de restauração dos manguezais. Outras soluções baseadas na natureza envolvem jardins filtrantes, para o tratamento de efluentes, e parques lineares, para evitar a reocupação de áreas de risco.

Para que um município implemente a agenda climática com eficácia, Ribeiro considera que os maiores desafios são a governança do poder público e a educação ambiental da sociedade. “Dentro da nossa autonomia, o que fazemos é levar esses programas para a rede pública municipal – da educação, algumas obras de rotina, de manutenção e limpeza da cidade, programas pequenos de saneamento e construção. Para uma política ampla, por exemplo, de habitação e educação, o município sozinho não consegue. Precisamos de apoio federal e estadual, além de cooperações internacionais.”