O que é o Fundo Amazônia?

A Floresta Amazônica, a maior e mais biodiversa floresta do mundo, é essencial para a mitigação das mudanças climáticas. Sua importância é reconhecida em diversos programas de proteção e preservação ambiental, entre eles o Fundo Amazônia. 

O Fundo Amazônia é um mecanismo de captação de recursos para apoio a projetos que tenham como objetivo principal a prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento na região. Também visa a promoção da conservação e do uso sustentável das florestas da Amazônia Legal (área administrada pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia que engloba nove estados brasileiros), de acordo com o site oficial do Fundo.

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O mecanismo foi proposto pelo governo brasileiro em 2006, durante a Conferência das Partes 12 (COP-12) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorreu em Nairóbi, Quênia, informa a página do programa. O intuito da proposta era buscar a contribuição voluntária de países para a redução de emissões de gases de efeito estufa resultantes do desmatamento e da degradação das florestas. 

Desde sua instituição, em 2008, foram desembolsados 1,5 bilhão de reais para as ações de conservação e monitoramento, segundo dados até dezembro de 2022 do Fundo. 

Quem são os principais doadores do Fundo Amazônia

As doações ao Fundo Amazônia são feitas de forma voluntária e podem vir de qualquer empresa, instituição multilateral, organização não-governamental (ONGs) e governos. Os recursos são geridos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que emite diplomas nominais e intransferíveis, reconhecendo a contribuição dos doadores. Os certificados, no entanto, não geram créditos de carbono para os doadores, segundo o banco.

Segundo relatório de atividades anual de 2021 do Fundo Amazônia, os maiores doadores do projeto são os governos da Noruega (93,8%) e da Alemanha (5,7%), além  da Petrobras (0,5%). 

De acordo com a Embaixada da Noruega no Brasil, entre 2009 e 2018, o país europeu doou um total de 8,3 bilhões de coroas norueguesas (4,1 bilhões de reais na cotação atual) para a redução do desmatamento.

Que projetos são apoiados pelo Fundo Amazônia

Conforme o Decreto 6527/2008, que estabelece o Fundo Amazônia, as ações de conservação podem ser realizadas em parceria com os estados, municípios ou universidades e instituições de pesquisa. Os recursos podem apoiar projetos nas seguintes áreas de atuação:

• Gestão de florestas públicas e áreas protegidas;
• Controle, monitoramento e fiscalização ambiental;
• Manejo florestal sustentável;
• Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta;
• Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento e regularização fundiária;
• Conservação e uso sustentável da biodiversidade;
• Recuperação de áreas desmatadas. 

Além disso, o Fundo também promove a implementação de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no Brasil fora da Amazônia Legal e em outros países tropicais. Até 20% dos recursos podem ser utilizados dessa forma.

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Segundo o relatório de atividades do Fundo Amazônia, 102 projetos foram apoiados pelo fundo de recursos desde sua criação. As ações também apoiam o trabalho de 195 unidades de conservação e de 101 terras indígenas, além de favorecer diretamente 59 mil indígenas e cerca de 207 mil pessoas com atividades produtivas sustentáveis.