O que é o ecocídio? A COP16 (Conferência da ONU sobre Biodiversidade) traz esse novo conceito jurídico e ambiental
Mais pessoas estão recorrendo aos tribunais para reivindicar seu direito a viver em um ambiente saudável. Enquanto a COP16 acontece, saiba mais sobre o ecocídio.
Uma estrada serpenteia por uma área de floresta derrubada na Floresta Nacional de Tongass, no Alasca. Dados do PNUMA mostram que 10 milhões de hectares de florestas são derrubados todos os anos no mundo, afetando diretamente a vida selvagem e bilhões de pessoas.
Em 2021, um grupo de especialistas jurídicos definiu e apresentou o ecocídio como uma nova categoria de crime internacional, em um contexto no qual as reclamações legais relacionadas às mudanças climáticas estão aumentando.
Nesse sentido, a 16ª Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP16), que acontece de 21 de outubro a 1º de novembro de 2024 em Cali, na Colômbia, deve discutir sobre o termo já que tem como objetivos tomar decisões sobre a proteção ambiental.
A convenção é considerada o evento mais importante do mundo para a conservação da biodiversidade e acontece a cada dois anos, reunindo 196 países.
O nome dado ao termo é inspirado pelas definições de outros crimes internacionais reconhecidos em 1945, como o genocídio e os crimes contra a humanidade.
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Mas, afinal, o que é o ecocídio?
O ecocídio é definido como "qualquer ato ilegal ou arbitrário perpetrado com o conhecimento de que há uma probabilidade substancial de causar danos graves, extensos ou duradouros ao meio ambiente", explica a Stop Ecocide International, uma organização de consultoria especializada sem fins lucrativos fundada em 2017 com o objetivo de desenvolver a legislação sobre ecocídio.
Essa definição foi proposta oficialmente em 2021 pelo Painel de Especialistas Independentes sobre a Definição Legal de Ecocídio, convocado pela Stop Ecocide International, a qual busca destacar o papel do Direito Internacional na transformação do relacionamento com o mundo natural para viver em harmonia.
Petróleo e produtos químicos contaminaram a água de lagoas próximas à cidade de Baku, no Azerbaijão, como mostra a foto. Se adotado pelas Partes do Tribunal Penal Internacional de Haia, o ecocídio se tornaria a quinta categoria de crimes a serem julgados por essa corte, buscando neste caso criminalizar os danos ambientais.
"A grave destruição e deterioração ambiental está colocando em sério risco os sistemas naturais e humanos em todo o mundo", adverte o documento de 2021.
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Ecocídio no Tribunal Penal Internacional de Haia
Se adotado pelas partes do Tribunal Penal Internacional de Haia, o ecocídio se tornaria a quinta categoria de crimes a serem julgados nessa corte, juntamente com crimes de guerra, crimes contra a humanidade, genocídio e crime de agressão, explica o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA).
"A criminalização do ecocídio pode contribuir para uma mudança de consciência, em apoio a uma nova direção, que aprimore a proteção ambiental e apoie uma estrutura jurídica mais colaborativa e eficaz para nosso futuro comum em um planeta compartilhado. Ela oferece uma ferramenta jurídica nova e prática", diz o documento de definição de ecocídio proposto pela Stop Ecocide International em 2021.
Emissões de gás natural em um complexo industrial de Toronto, Canadá: esse combustível é responsável por um quinto do total de emissões globais.
Cada vez mais pessoas estão exigindo seu direito a um ambiente saudável.
Já o "Relatório de litígio climático global 2023" do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) e do Sabin Center for Climate Change Law da Universidade de Columbia (nos Estados Unidos) mostra que o número de processos judiciais relacionados a mudanças climáticas mais do que dobrou desde 2017 em todo o mundo, passando de 884 casos para 2.180 em 2022.
A maioria dessas reclamações ocorre nos Estados Unidos, enquanto cerca de 17% dos casos se dão em países em desenvolvimento. Junto com o aumento dos litígios, o corpo de precedentes legais está crescendo, formando um ramo do direito cada vez mais bem definido, detalha a agência ambiental da ONU em seu site.
De acordo com este relatório 2023, a maioria das disputas climáticas em andamento se enquadra em seis categorias:
- Litígio que se baseia nos Direitos Humanos consagrados no direito internacional e nas constituições nacionais;
- Desafios relacionados à não implementação nacional de leis e políticas climáticas.
- Requerentes que buscam evitar a exploração de combustíveis fósseis, impedindo, assim, que eles sejam retirados do solo;
- Litígio relativo à responsabilidade das empresas por danos causados ao clima;
- Litígio que defende uma maior divulgação de informações relacionadas ao clima e o fim do greenwashing.
- Litígio denunciando a falta de adaptação às consequências das mudanças climáticas.
"O direito a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável é legalmente reconhecido em 155 países. Isso é importante, pois um ambiente saudável é parte integrante do pleno gozo de uma ampla gama de direitos humanos, incluindo os direitos à vida, à saúde, à alimentação, à água e ao saneamento", conclui Andy Raine, chefe da Unidade de Direito Internacional da Divisão de Direito do PNUMA, em um artigo publicado pelo PNUMA.
