Câmara de São Paulo aprova lei que proíbe distribuição de canudos plásticos – texto vai para sanção do prefeito
Em segunda votação, vereadores aprovaram, de forma quase unânime, Projeto de Lei para banir a distribuição de canudinhos nos estabelecimentos da capital. A National Geographic participou da primeira audiência pública sobre o assunto.
Na noite desta quarta-feira (17/04), foi aprovada na Câmara Municipal de São Paulo, em segunda votação, o Projeto de Lei (PL) que proíbe o fornecimento de canudos plásticos em todos os estabelecimentos da cidade. O PL agora aguarda a sanção ou veto do prefeito de São Paulo, Bruno Covas.
O cumprimento da retirada dos canudinhos do comércio paulistano deve ser total em 180 dias após a assinatura do prefeito. A votação foi quase unânime: 32 votos dos vereadores a favor e dois contrários. O texto aprovado prevê a proibição de fornecimento a clientes em hotéis padarias, bares, restaurantes, clubes noturnos, eventos musicais, dentre outros estabelecimentos.
Canudos produzidos com outros materiais como papel reciclável, material comestível ou biodegradáveis estão permitidos. Em caso de descumprimento, os estabelecimentos serão primeiramente advertidos. Na segunda autuação a multa é de R$ 1 mil e vai dobrando de valor até a sexta autuação, com multa de R$ 8 mil e o fechamento administrativo.
Impacto para a cidade
Para São Paulo, cidade com mais 14 milhões de habitantes, reconhecidamente capital gastronômica e um dos principais destinos para o turismo de eventos da América do Sul, a lei terá um impacto importante.
O texto aprovado atende o protocolo da Agenda 2030 da ONU, na qual a cidade é signatária desde fevereiro de 2019. São Paulo se compromete criar gestão mais sustentável e eficiente dos resíduos.
A medida deixa São Paulo “alinhada às cidades mais desenvolvidas do mundo no combate à poluição do meio ambiente”, afirma o vereador Xexéu Tripoli (PV), autor do PL que teve coautoria de 48 parlamentares.
Os canudos também estão entre os principais itens encontrados em ações de limpeza de praias no Brasil. O último levantamento da Semana Mares Limpos de 2018 mostra que 90% do lixo recolhido nessas ações é plástico. E os canudos estão entre os três plásticos de uso único mais encontrados.
O caminho percorrido pelo texto da PL na Câmara Municipal foi acompanhado de perto pela National Geographic. No Dia Mundial do Meio Ambiente do ano passado, 5 de junho, o assunto poluição plástica foi introduzido pela primeira vez na Comissão de Meio Ambiente em audiência pública.
A audiência recebeu especialistas expondo estudos e dados. Esta repórter participou como representante da revista National Geographic e apresentou, em primeira mão, os textos e imagens da edição especial Mar de Plástico, publicada em junho de 2018, para vereadores e vereadoras. A edição representou o lançamento global da campanha Planeta ou Plástico?
Os impactos da poluição plástica simbolizada pelo canudinho já foram tema de outras ações da National Geographic relacionadas à campanha Planeta ou Plástico? Em uma delas, as fotos de Luisa Dorr que discutem os efeitos nocivos do uso de canudinhos foram expostas em estações de metrô da cidade e atingiram milhares de passageiros.
Brasil contra o plástico descartável
Câmaras Legislativas pelo Brasil têm avançado na discussão sobre o plástico de uso único, especialmente os canudos.
Na mesma quarta-feira, 17, em que foi aprovada PL na Câmara Municipal de São Paulo, uma proposta semelhante, só que em nível estadual, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A proposta também proíbe os canudos plásticos no estado e recomenda a substituição por materiais biodegradáveis.
Caso sancionada pelo governador Carlos Moisés, Santa Catarina passará a ser mais um a dar os primeiros passos na disposição de plásticos descartáveis. Já são mais de 20 cidades e estados com legislação vigente sobre isso.
Algumas cidades litorâneas de São Paulo também contam com alguma legislação restritiva. No litoral norte – Ilhabela, Ubatuba, São Vicente e Caraguatatuba – e na Baixada Santista – Santos e Guarujá – municípios já proíbem o uso de canudos plásticos.
A ilha de Fernando de Noronha aprovou recentemente uma lei que proíbe o uso e venda de qualquer produto plástico descartável.
Os estados do Rio Grande do Norte, Espírito Santo e Rio de Janeiro também já proibiram o uso e distribuição de canudos plásticos.
O caminho ainda é longo. A questão da poluição plástica e sua relação com rios e mares passa diretamente por planos nacionais, a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e um olhar atento para a gestão do lixo nos 274 municípios costeiros brasileiros.
No dia 22 de março o governo federal lançou o Plano Nacional de Combate ao Lixo no Mar, que deu um diagnóstico e revelou caminhos a serem tomados para resolver o problema que assola as cidades brasileiras.
O último Carnaval, que teve fortes chuvas e muito lixo nas ruas – na sua grande maioria reciclável –, só evidenciou que o desafio é enorme. A luta contra o plástico descartável está apenas começando.
